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INPIRPI 2.892NCL 30

A marca BRASVITA foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de GULA BRASIL ALIMENTOS LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Indeferimento

Prazo

24dias restantes

A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 08/08/2026.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BRASVITA (processo 936983272), depositado em 11/11/2024 por GULA BRASIL ALIMENTOS LTDA na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2892 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aperitivos; Snacks; petiscos predominantemente de milho, grãos, cereal ou combinações destes, incluindo salgadinhos de milho, salgadinhos tipo tortilla, salgadi…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de BRASVITA, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • VITABRAS FLOCOS906635632

    NCL 30 · ADRAM S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO · Deferimento da petição (RPI 2.843)

    Protege: Alimentos farináceos; Amido para uso alimentar; Bolos; Café; Cereais (Preparações feitas com -); Cereais secos…

  • VITABRAS FLOCÃO906635730

    NCL 30 · ADRAM S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO · Deferimento da petição (RPI 2.843)

    Protege: Alimentos farináceos; Amido para uso alimentar; Bolos; Café; Cereais (Preparações feitas com -); Cereais secos…

  • VITABRAS815509146

    ADRAM S A INDÚSTRIA E COMÉRCIO · Deferimento da petição (RPI 2.798)

Texto do despacho — RPI 2.892IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906635632 (VITABRAS FLOCOS), Processo 906635730 (VITABRAS FLOCÃO) e Processo 815509146 (VITABRAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 30 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 12.815 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.642. Deste conjunto, 3.117 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

  1. Recorrer da decisão

    A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 08/08/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

    Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

  2. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  3. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.892, de 9 de junho de 2026, publicou 32.450 despachos em 32.270 processos de marca — 2.333 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.892 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca BRASVITA?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 08/08/2026. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 936983272?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 936983272. Esta página reflete a RPI nº 2892, de 09/06/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
936983272
Marca
BRASVITA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
GULA BRASIL ALIMENTOS LTDA — SP
Classe
NCL 30Aperitivos; Snacks; petiscos predominantemente de milho, grãos, cereal ou combinações destes, incluindo salgadinhos de milho, salgadinhos tipo tortilla, salgadinhos de trigo, salgadinhos de arroz e biscoitos salgados assados.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.892
Depósito
11/11/2024
Procurador
GISLENE BATISTA DE ALMEIDA SANTOS