A marca BRAZO ENGENHARIA foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

928992799

Classe

NCL 37

Última movimentação

19/08/2025 · RPI 2.850

A história do processo

1. 20/12/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928992799 é depositado por BRAZO ENGENHARIA LTDA ME na classe NCL 37.

2. 09/04/2024RPI 2.779

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BRAZO ENGENHARIA (processo 928992799), depositado em 20/12/2022 por BRAZO ENGENHARIA LTDA ME na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2779 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “SERVIÇOS DE INSTALAÇÕES ELÉTRICAS EM GERAL; SISTEMA DE VENTILAÇÃO, DE REFRIGERAÇÃO, HIDRÁULICAS, SANITÁRIAS, DE GÁS; MONTAGEM ELETROMECÂNICAS; REVESTIMENTOS TÉCNICOS; PINTURAS DE TUBULAÇÕES; ENGENHARIA DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO; SUPERVISÃO E GERENCIAMENTO DE OBRAS E P…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra BRAZO ENGENHARIA, uma anterioridade:

   • BRAZO903217724

     BRAZO INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.819)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903217724 (BRAZO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 37 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.938 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.622. Deste conjunto, 6.357 indeferimentos têm página neste site.

3. 23/07/2024RPI 2.794

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 08/07/2025RPI 2.844

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 19/08/2025RPI 2.850

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em ago/2025.

   19/08/2025RPI 2.850

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.