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INPIRPI 2.779NCL 37

A marca BRAZO ENGENHARIA foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de BRAZO ENGENHARIA LTDA ME: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em jul/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em jul/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.850

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BRAZO ENGENHARIA (processo 928992799), depositado em 20/12/2022 por BRAZO ENGENHARIA LTDA ME na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2779 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “SERVIÇOS DE INSTALAÇÕES ELÉTRICAS EM GERAL; SISTEMA DE VENTILAÇÃO, DE REFRIGERAÇÃO, HIDRÁULICAS, SANITÁRIAS, DE GÁS; MONTAGEM ELETROMECÂNICAS; REVESTIMENTOS TÉC…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de BRAZO ENGENHARIA, o despacho aponta uma anterioridade:

  • BRAZO903217724

    BRAZO INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.819)

Texto do despacho — RPI 2.779IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903217724 (BRAZO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 37 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.794IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.844IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.850IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.779, de 9 de abril de 2024, publicou 23.394 despachos em 23.182 processos de marca — 1.838 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.779 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca BRAZO ENGENHARIA?

O recurso do titular foi aceito em jul/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928992799?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928992799. Esta página reflete a RPI nº 2779, de 09/04/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928992799
Marca
BRAZO ENGENHARIA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
BRAZO ENGENHARIA LTDA ME — SP
Classe
NCL 37SERVIÇOS DE INSTALAÇÕES ELÉTRICAS EM GERAL; SISTEMA DE VENTILAÇÃO, DE REFRIGERAÇÃO, HIDRÁULICAS, SANITÁRIAS, DE GÁS; MONTAGEM ELETROMECÂNICAS; REVESTIMENTOS TÉCNICOS; PINTURAS DE TUBULAÇÕES; ENGENHARIA DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO; SUPERVISÃO E GERENCIAMENTO DE OBRAS E PROJETOS; SERVIÇOS DE APLICAÇÃO DE REVESTIMENTOS ANTICORROSIVOS.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.779
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2850)
Depósito
20/12/2022
Procurador
AUNIMARK SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. ME