A marca BRISA foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

930478754

Classe

NCL 03, 03

Prazo de recurso

15/08/2026

A história do processo

1. 18/05/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930478754 é depositado por FLORA PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA S.A na classe NCL 03.

2. 16/06/2026RPI 2.893

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BRISA (processo 930478754), depositado em 18/05/2023 por FLORA PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA S.A na classe NCL 03. A decisão saiu na RPI nº 2893 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Produtos multiuso para limpeza doméstica, incluindo água sanitária; produtos e preparados para limpeza e lavanderia; cera para limpeza doméstica; lustra móveis; panos para higiene pessoal impregnados com substâncias de limpeza; sabão em pó, sabão em barra e sabão líquido; deterge…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra BRISA, uma anterioridade:

   • Brisa920306691

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920306691 (Brisa). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; A especificação foi alterada: 1) os itens ?Sabão desinfetante? e ?Desinfetantes? foram excluídos, pois pertencem à classe 5; 2) o item ?produtos para limpeza e desinfecção? foi substituído por ?produtos para limpeza (incluídos nesta classe)?, pois a especificação ?produtos para desinfecção? abarca produtos que não pertencem à classe 3; 3) a ressalva ?(incluídos nesta classe)? foi inserida após ?produtos saneantes e domissanitários? e após ?desengraxantes? para melhor adequar os produtos à classe reivindicada.

   A classe NCL 03 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 9.013 pedidos de marca na classe NCL 03 — cerca de 2,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.699. Deste conjunto, 3.136 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 15/08/2026.

   16/0615/08/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 15/08/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.