A marca BRISA foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

930478754

Classe

NCL 03, 03

Última movimentação

22/09/2026 · RPI 2.907

A história do processo

1. 18/05/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930478754 é depositado por FLORA PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA S.A na classe NCL 03.

2. 16/06/2026RPI 2.893

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BRISA (processo 930478754), depositado em 18/05/2023 por FLORA PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA S.A na classe NCL 03. A decisão saiu na RPI nº 2893 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Produtos multiuso para limpeza doméstica, incluindo água sanitária; produtos e preparados para limpeza e lavanderia; cera para limpeza doméstica; lustra móveis; panos para higiene pessoal impregnados com substâncias de limpeza; sabão em pó, sabão em barra e sabão líquido; deterge…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra BRISA, uma anterioridade:

   • Brisa920306691

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920306691 (Brisa). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; A especificação foi alterada: 1) os itens ?Sabão desinfetante? e ?Desinfetantes? foram excluídos, pois pertencem à classe 5; 2) o item ?produtos para limpeza e desinfecção? foi substituído por ?produtos para limpeza (incluídos nesta classe)?, pois a especificação ?produtos para desinfecção? abarca produtos que não pertencem à classe 3; 3) a ressalva ?(incluídos nesta classe)? foi inserida após ?produtos saneantes e domissanitários? e após ?desengraxantes? para melhor adequar os produtos à classe reivindicada.

   A classe NCL 03 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 9.013 pedidos de marca na classe NCL 03 — cerca de 2,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.699. Deste conjunto, 3.136 indeferimentos têm página neste site.

3. 15/09/2026RPI 2.906

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 22/09/2026RPI 2.907

   Deferimento da petição

   IPAS270

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em set/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   22/09/2026RPI 2.907

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra