A marca BRISA BARÚ foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

938406051

Classe

NCL 43

Prazo de recurso

31/10/2026

A história do processo

1. 18/03/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 938406051 é depositado por ND RESTAURANTE DO MAR LTDA.-ME na classe NCL 43.

2. 01/09/2026RPI 2.904

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BRISA BARÚ (processo 938406051), depositado em 18/03/2025 por ND RESTAURANTE DO MAR LTDA.-ME na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2904 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informações sobre restaurante; Serviços de restaurantes; Serviços de restaurantes de frutos do mar, Serviços de bar; Serviços de restaurantes de autosserviço; Serviços de fornecimento de comida e bebida; Assessoria, consultoria e informação em culinária;…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra BRISA BARÚ, 3 anterioridades:

   • CERVEJARIA BRIZA920452450

     XMB HOLDING E PARTICIPACOES SA · Deferimento da petição (RPI 2.750)

   • BRISA CAFÉ935894730

     NCL 43 · ANDRE FRANDOLOSO MENEGAZZO LTDA · registro concedido (RPI 2.884)

     Protege: Serviços de cafés [bares];

   • BRISA821640755

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 937603996 (BRISA SUSHI); 935826653 (BRISA BURGUER); 929028074 (BRISABAR). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920452450 (CERVEJARIA BRIZA), Processo 935894730 (BRISA CAFÉ) e Processo 821640755 (BRISA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 43 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.669 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.081. Deste conjunto, 5.283 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   51dias restantes

   01/0931/10/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 31/10/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 31/10/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.