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INPIRPI 2.893NCL 28, 28

A marca brlotto foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de BRPLAN INVESTIMENTOS & PARTICIPAÇÕES LTDA.: a marca colide com 8 registros anteriores. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Indeferimento

Prazo

32dias restantes

A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 15/08/2026.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca brlotto (processo 930394933), depositado em 11/05/2023 por BRPLAN INVESTIMENTOS & PARTICIPAÇÕES LTDA. na classe NCL 28. A decisão saiu na RPI nº 2893 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Cartões para bingo;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de brlotto, o despacho aponta 8 anterioridades:

  • LOTOGOL823794660
  • LOTOLEGAL902093460

    NCL 41 · Deferimento da petição (RPI 2.718)

    Protege: OPERAÇÃO DE LOTERIAS;OPERAÇÃO DE LOTERIAS[ INFORMAÇÃO, ASSESSORIA, CONSULTORIA ];JOGOS ELETRÔNICOS (PROVIMENTO…

  • LOTOBOL823794555
  • LOTO - TAU LOTERIA DA COPA820747874

    NCL 41 · Deferimento da petição (RPI 2.765)

    Protege: SERVIÇOS DE CAPTALIZAÇÕA.;

  • LOTOBOLA823794512
  • LOTOMANIA821749978

    NCL 41 · Deferimento da petição (RPI 2.732)

    Protege: SERVIÇOS DE DIVERSÃO, ENTRETENIMENTO E AUXILIARES, SERVIÇOS DE SORTEIO, JOGO E AUXILIARES.;

  • LOTOFÁCIL821924842

    NCL 41 · Ato de prejudicar petição (RPI 2.761)

    Protege: SERVIÇOS DE DIVERSÃO, ENTRETENIMENTO E AUXILIARES; SERVIÇOS DE SORTEIO, JOGO E AUXILIARES.;

  • LOTO5823794458
Texto do despacho — RPI 2.893IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823794660 (LOTOGOL), Processo 902093460 (LOTOLEGAL), Processo 823794555 (LOTOBOL), Processo 820747874 (LOTO - TAU LOTERIA DA COPA), Processo 823794512 (LOTOBOLA), Processo 821749978 (LOTOMANIA), Processo 821924842 (LOTOFÁCIL) e Processo 823794458 (LOTO5). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foi excluída a especificação "Cartões para bingo", conforme orientação do Manual de Marcas, item 5.4.6, uma vez que se trata de expressão equivalente a produtos ou serviços considerados ilícitos.

A classe NCL 28 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.710 pedidos de marca na classe NCL 28 — cerca de 0,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 624. Deste conjunto, 561 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

  1. Recorrer da decisão

    A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 15/08/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

    Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

  2. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  3. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.893, de 16 de junho de 2026, publicou 29.716 despachos em 29.522 processos de marca — 1.588 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.893 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca brlotto?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 15/08/2026. O despacho cita 8 registros anteriores como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 930394933?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930394933. Esta página reflete a RPI nº 2893, de 16/06/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930394933
Marca
brlotto
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
BRPLAN INVESTIMENTOS & PARTICIPAÇÕES LTDA. — SP
Classe
NCL 28, 28Cartões para bingo;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.893
Depósito
11/05/2023
Procurador
Maria Aparecida Bertozzi Da Silva