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INPIRPI 2.765NCL 40

A marca BRUNA MOREIRA ADOLETA BEBÊ & KIDS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de BRUNA FERNANDA LIMA FRANCA MOREIRA 08876923624 ME: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BRUNA MOREIRA ADOLETA BEBÊ & KIDS (processo 928288390), depositado em 07/10/2022 por BRUNA FERNANDA LIMA FRANCA MOREIRA 08876923624 ME na classe NCL 40. A decisão saiu na RPI nº 2765 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Confecção de artigo do vestuário sob encomenda;Confecção de roupas;Corte de tecidos;Modificação [ajustes] de roupas;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de BRUNA MOREIRA ADOLETA BEBÊ & KIDS, o despacho aponta uma anterioridade:

  • ADOLETA KIDS924653051

    NCL 40 · ADOLETA KIDS CALCADOS E ACESSORIOS LTDA ME · registro concedido (RPI 2.713)

    Protege: Alfaiataria;Ateliê de costura;Confecção de artigo do vestuário sob encomenda;Confecção de roupas;Montagem de m…

Texto do despacho — RPI 2.765IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924653051 (ADOLETA KIDS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 40 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.856 pedidos de marca na classe NCL 40 — cerca de 1,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.515. Deste conjunto, 1.685 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 02/03/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.765, de 2 de janeiro de 2024, publicou 24.165 despachos em 23.929 processos de marca — 1.576 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.765 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca BRUNA MOREIRA ADOLETA BEBÊ & KIDS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 02/03/2024. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928288390?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928288390. Esta página reflete a RPI nº 2765, de 02/01/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928288390
Marca
BRUNA MOREIRA ADOLETA BEBÊ & KIDS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
BRUNA FERNANDA LIMA FRANCA MOREIRA 08876923624 ME — MG
Classe
NCL 40Confecção de artigo do vestuário sob encomenda;Confecção de roupas;Corte de tecidos;Modificação [ajustes] de roupas;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.765
Depósito
07/10/2022
Procurador
A Provincia Marcas e Patentes Ltda.