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INPIRPI 2.882NCL 06

A marca Brutto foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de LOPES E ALMEIDA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Brutto (processo 935942076), depositado em 23/08/2024 por LOPES E ALMEIDA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA na classe NCL 06. A decisão saiu na RPI nº 2882 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Abraçadeira de fixação [ferragem];Abraçadeiras de metal;Aço fundido;Aço galvanizado;Aço laminado;Arame farpado;Borboleta [ferragem];Buchas de metal;Cabo de aço;…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Brutto, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • BRUTT Protect924201380

    NCL 06 · BRUTT BRASIL LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.828)

    Protege: Aço não plano;Aço plano;Cobre, bruto ou semitrabalhado;Metais em folha ou pó para impressoras 3d;Metais em pó*…

  • BRUTT Indústria Metalúrgica924202033

    NCL 06 · BRUTT BRASIL LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.828)

    Protege: Aço não plano;Aço plano;Cobre, bruto ou semitrabalhado;Metais em folha ou pó para impressoras 3d;Metais em pó*…

  • BRUTT Marine924200936

    NCL 06 · BRUTT BRASIL LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.828)

    Protege: Aço não plano;Aço plano;Cobre, bruto ou semitrabalhado;Metais em folha ou pó para impressoras 3d;Metais em pó*…

Texto do despacho — RPI 2.882IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924201380 (BRUTT Protect), Processo 924202033 (BRUTT Indústria Metalúrgica) e Processo 924200936 (BRUTT Marine). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 06 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.269 pedidos de marca na classe NCL 06 — cerca de 0,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 404. Deste conjunto, 586 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 30/05/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.882, de 31 de março de 2026, publicou 36.803 despachos em 36.597 processos de marca — 2.739 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.882 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Brutto?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 30/05/2026. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 935942076?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 935942076. Esta página reflete a RPI nº 2882, de 31/03/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
935942076
Marca
Brutto
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
LOPES E ALMEIDA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA — PR
Classe
NCL 06Abraçadeira de fixação [ferragem];Abraçadeiras de metal;Aço fundido;Aço galvanizado;Aço laminado;Arame farpado;Borboleta [ferragem];Buchas de metal;Cabo de aço;Cercas de metal;Cercas de segurança de metal para ruas e estradas;Chaves de metal;Cordas de metal;Correntes de metal *;Esporas;Esquadros de metal para construção;Esticadores de fitas de ferro [tirantes de tensão];Fechos;Ferragens para construção;Ferragens para portas;Galinheiros de metal;Ganchos de metal;Maçanetas de metal;Materiais de metal para construção;Molas [ferragens de metal];Parafusos de metal com rosca soberba;Parafusos de metal para cabos;Parafusos de metal para uso com porcas;Porcas de metal;Porta-papel higiênico de metal;Portas de metal *;Postes de metal;Pregos de metal;Pregos pequenos sem cabeça metálicos;Puxador metálico;Rebites de metal;Ripas de metal;Sinos *;Tampas de metal para vedação;Tela metálica;Telhados de metal;Telhas de metal;Trava de anel;Trava de metal para roda de veículo;Treliça de metal;Vergalhão;Vigas de metal;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.882
Depósito
23/08/2024
Procurador
não constituído