A marca BS BRILHO DO SOL MODAS foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

927981335

Classe

NCL 40

Prazo de recurso

21/12/2024

A história do processo

1. 12/09/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 927981335 é depositado por ELIUDE DIOGO DE ABREU ROBOREDO 59652233153 ME na classe NCL 40.

2. 22/10/2024RPI 2.807

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BS BRILHO DO SOL MODAS (processo 927981335), depositado em 12/09/2022 por ELIUDE DIOGO DE ABREU ROBOREDO 59652233153 ME na classe NCL 40. A decisão saiu na RPI nº 2807 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alfaiataria;Ateliê de costura;Confecção de artigo do vestuário sob encomenda;Confecção de roupas;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra BS BRILHO DO SOL MODAS, uma anterioridade:

   • BRILHO DE SOL MODA ÍNTIMA904975720

     NCL 40 · S. B. FERREIRA CONFECÇÕES - ME · Deferimento da petição (RPI 2.795)

     Protege: Confecção de roupas; Confecção de artigo do vestuário sob encomenda;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904975720 (BRILHO DE SOL MODA ÍNTIMA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 40 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 5.080 pedidos de marca na classe NCL 40 — cerca de 1,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.739. Deste conjunto, 1.794 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 21/12/2024.

   22/1021/12/2024

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 21/12/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.