A marca BS DESIGN foi indeferida. O recurso foi negado.

Situação

Indeferimento

Processo

930846958

Classe

NCL 36

Última movimentação

24/03/2026 · RPI 2.881

A história do processo

1. 20/06/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930846958 é depositado por BSPAR INCORPORAÇÕES LTDA na classe NCL 36.

2. 17/12/2024RPI 2.815

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BS DESIGN (processo 930846958), depositado em 20/06/2023 por BSPAR INCORPORAÇÕES LTDA na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2815 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração de imóveis;Análise financeira;Assessoria, consultoria e informação em administração de riscos financeiros;Assessoria, consultoria e informação em planejamento financeiro;Avaliação financeira [seguros, bancos, imóveis];Avaliação imobiliária;Comércio de imóveis;Compra…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra BS DESIGN, 3 anterioridades:

   • B & S EMPREENDIMENTOS903247054

     BELO & SANTOS CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.825)

   • BS LOTEAMENTOS918518873
   • BS Investimentos925622052

     NCL 36 · BS AGENTE AUTÔNOMO DE INVESTIMENTOS LTDA · Notificação de procedimento judicial (RPI 2.895)

     Protege: Agente autônomo de investimento;

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 927905639 e 925125822. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903247054 (B & S EMPREENDIMENTOS), Processo 918518873 (BS LOTEAMENTOS) e Processo 925622052 (BS Investimentos). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 36 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 14.254 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.705. Deste conjunto, 6.411 indeferimentos têm página neste site.

3. 18/03/2025RPI 2.828

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 24/03/2026RPI 2.881

   O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

   IPAS235

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi negado em mar/2026: o indeferimento foi mantido.

   24/03/2026RPI 2.881

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.