A marca BTC - BEACH TENNIS CAPITAL TEAM foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

934983070

Classe

NCL 41

Última movimentação

31/03/2026 · RPI 2.882

A história do processo

1. 13/06/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 934983070 é depositado por GUTA RIBEIRO BEACH TENNIS LTDA ME na classe NCL 41.

2. 06/01/2026RPI 2.870

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BTC - BEACH TENNIS CAPITAL TEAM (processo 934983070), depositado em 13/06/2024 por GUTA RIBEIRO BEACH TENNIS LTDA ME na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2870 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em educação física;Organização e realização de eventos esportivos;Aulas individuais, coletivas, clínicas e eventos de beach tennis; Treinamento para profissionais e equipes que vão competir em torneios e campeonatos; Preparação fisica de atlet…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra BTC - BEACH TENNIS CAPITAL TEAM, uma anterioridade:

   • BTC Beach Tennis Clube930449240

     NCL 41 · BEACH TENNIS CLUBE LTDA. ME · registro concedido (RPI 2.818)

     Protege: Academia de beach tennis, locações de quadras de beach tennis, treinamento de beach tennis, organização de com…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 930449240 (BTC Beach Tennis Clube). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. 31/03/2026RPI 2.882

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   31/03/2026RPI 2.882

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra