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INPIRPI 2.883NCL 35

A marca BTQ BATUQUE EMPREENDIMENTOS ARTÍSTICOS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de ELIZABETE S DO NASCIMENTO ME: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BTQ BATUQUE EMPREENDIMENTOS ARTÍSTICOS (processo 936000945), depositado em 28/08/2024 por ELIZABETE S DO NASCIMENTO ME na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2883 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração de empresa;Administração de holding [tipo de empresa];Assessoria, consultoria e informação ao consumidor sobre produtos e respectivos preços, atra…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de BTQ BATUQUE EMPREENDIMENTOS ARTÍSTICOS, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • BATUQUE905394178

    NCL 35 · BATUQUE PROMOÇÃO, EVENTOS E MARKETING PROMOCIONAL EIRELI · Deferimento da petição (RPI 2.849)

    Protege: Agências de propaganda; Agências de publicidade; Aluguel de espaço publicitário; Aluguel de material publicitá…

  • BATUQUE PROMO900995629
  • BATUQUE PROMO905394070

    NCL 35 · BATUQUE PROMOÇÃO, EVENTOS E MARKETING PROMOCIONAL EIRELI · Deferimento da petição (RPI 2.849)

    Protege: Agências de propaganda; Agências de publicidade; Aluguel de espaço publicitário; Aluguel de material publicitá…

Texto do despacho — RPI 2.883IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905394178 (BATUQUE), Processo 900995629 (BATUQUE PROMO) e Processo 905394070 (BATUQUE PROMO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 06/06/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.883, de 7 de abril de 2026, publicou 37.263 despachos em 37.066 processos de marca — 2.907 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.883 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca BTQ BATUQUE EMPREENDIMENTOS ARTÍSTICOS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 06/06/2026. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 936000945?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 936000945. Esta página reflete a RPI nº 2883, de 07/04/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
936000945
Marca
BTQ BATUQUE EMPREENDIMENTOS ARTÍSTICOS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ELIZABETE S DO NASCIMENTO ME — AL
Classe
NCL 35Administração de empresa;Administração de holding [tipo de empresa];Assessoria, consultoria e informação ao consumidor sobre produtos e respectivos preços, através de websites, em conexão com comércio realizado pela internet;Comércio [através de qualquer meio] de artigos do vestuário;Comércio [através de qualquer meio] de discos acústicos;Comércio [através de qualquer meio] de instrumentos musicais;Comércio on-line, no varejo, de filmes e músicas pré-gravados e para download;Comércio on-line, no varejo, de música digital baixável;Consultoria em gestão de negócios;Consultoria em gestão de pessoal;Franchising [sistema pelo qual empresa detentora de uma marca registrada, processo patenteado de produção ou direitos similares concede a outras empresas licença de utilização dessas marcas ou processos, sob certas condições ? administração de negócios];Marketing;Organização de eventos para fins publicitários e/ou comerciais;Organização de feiras comerciais;Organização e realização de eventos comerciais;Promotor de eventos [se comerciais];Provimento de informações de negócios através de um website;Provimento de mercado on-line para compradores e vendedores de produtos e serviços [marketplace];Publicidade;Representação comercial;Comércio de ingressos; Comércio de artigos de arte; Comércio de cd´s, dvd´s e fitas;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.883
Depósito
28/08/2024
Procurador
IDENTIFIQUE MARCAS E PATENTES