INPIRPI 2.88231 MAR 2026NCL 41

A marca C EM AÇÃO CONVIVÊNCIA ÉTICA ESCOLAR foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de C + EM AÇÃO - CONVIVÊNCIA ÉTICA ESCOLAR LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

30/06/2026RPI 2.895

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca C EM AÇÃO CONVIVÊNCIA ÉTICA ESCOLAR (processo 935944923), depositado em 23/08/2024 por C + EM AÇÃO - CONVIVÊNCIA ÉTICA ESCOLAR LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2882 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];Cursos livres [ensino];Guias eletrônicos, revistas, jornais e boletins oferecidos ao consumidor onl…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de C EM AÇÃO CONVIVÊNCIA ÉTICA ESCOLAR, o despacho aponta 2 anterioridades:

C+ CENTRAL PLANO DE SAÚDE931809096
NCL 41 · CENTRAL PLANO DE SAUDE LTDA · registro concedido (RPI 2.837)
Protege: Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];Assessoria, consultoria e informação em treinamen…
C+ CAPACITA MAIS905334485
AM INTEGRADORA DE NEGOCIOS LTDA. - EPP · Deferimento da petição (RPI 2.752)

Texto do despacho — RPI 2.882IPAS024

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 931809096 (C+ CENTRAL PLANO DE SAÚDE) e Processo 905334485 (C+ CAPACITA MAIS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; O elemento nominativo do sinal marcário ora em exame foi alterado de "C EM AÇÃO CONVIVÊNCIA ÉTICA ESCOLAR" para "C+ EM AÇÃO CONVIVÊNCIA ÉTICA ESCOLAR? tendo em vista a conformidade em relação à imagem da marca mista apresentada.

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

30/06/2026RPI 2.895IPAS360
O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

Se o recurso for provido
Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.
O indeferimento cai e o pedido é deferido
Se o recurso não for provido
O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.
O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.882, de 31 de março de 2026, publicou 36.803 despachos em 36.597 processos de marca — 2.739 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.882 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca C EM AÇÃO CONVIVÊNCIA ÉTICA ESCOLAR?

O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 935944923?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 935944923. Esta página reflete a RPI nº 2882, de 31/03/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 935944923
Marca: C EM AÇÃO CONVIVÊNCIA ÉTICA ESCOLAR
Apresentação: Mista
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: C + EM AÇÃO - CONVIVÊNCIA ÉTICA ESCOLAR LTDA — SP
Classe: NCL 41Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];Cursos livres [ensino];Guias eletrônicos, revistas, jornais e boletins oferecidos ao consumidor online [somente para acesso, sem possibilidade de download];Organização de exposições para fins culturais ou educativos;Organização e apresentação de seminários;Pesquisa na áreas de educação;Produção de podcasts;Provimento de informações sobre educação [instrução];Provimento de publicações eletrônicas on-line, não baixáveis;Publicação de livros;Publicação de textos, exceto para publicidade;Publicação on-line de livros e periódicos eletrônicos;Serviços de educação;Serviços de instrução;
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 31/03/2026RPI nº 2.882
Último despacho: IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2895)
Depósito: 23/08/2024
Procurador: Tâmara Bovo Ferraz de Campos Ruston