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INPIRPI 2.793NCL 41

A marca CAAPACITAR PARCEIROS DE COMUNICAÇÃO foi indeferida. O recurso foi negado.

O INPI negou o pedido de registro de CAAPACITAR - PARCEIROS DE COMUNICACAO LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O recurso do titular foi negado em abr/2026: o indeferimento foi mantido.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi negado em abr/2026: o indeferimento foi mantido.

RPI 2.886

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CAAPACITAR PARCEIROS DE COMUNICAÇÃO (processo 929686926), depositado em 08/03/2023 por CAAPACITAR - PARCEIROS DE COMUNICACAO LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2793 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];Assessoria, consultoria e informação ensino;Aulas particulares;Curso técnico de formação;Cursos liv…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de CAAPACITAR PARCEIROS DE COMUNICAÇÃO, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • CAPACITAR CENTRO DE TREINAMENTO PARA HABILITADOS909091196
  • LA SALLE CAPACITAR914688081

    Deferimento da petição (RPI 2.706)

Texto do despacho — RPI 2.793IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909091196 (CAPACITAR CENTRO DE TREINAMENTO PARA HABILITADOS) e Processo 914688081 (LA SALLE CAPACITAR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.805IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.809IPAS270

    Deferimento da petição

  3. RPI 2.886IPAS235

    O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

O que pode ser feito

O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.793, de 16 de julho de 2024, publicou 13.611 despachos em 13.559 processos de marca — 282 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.793 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CAAPACITAR PARCEIROS DE COMUNICAÇÃO?

O recurso do titular foi negado em abr/2026: o indeferimento foi mantido. Na esfera administrativa o caso se encerrou — quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido, ajustado. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929686926?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929686926. Esta página reflete a RPI nº 2793, de 16/07/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929686926
Marca
CAAPACITAR PARCEIROS DE COMUNICAÇÃO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CAAPACITAR - PARCEIROS DE COMUNICACAO LTDA — SC
Classe
NCL 41Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];Assessoria, consultoria e informação ensino;Aulas particulares;Curso técnico de formação;Cursos livres [ensino];Cursos por correspondência;Organização e apresentação de congressos;Pesquisa na áreas de educação;Reciclagem profissional [treinamento];Serviços de ensino;Serviços de instrução;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.793
Último despacho
IPAS235 — Recurso não provido (decisão mantida) (RPI 2886)
Depósito
08/03/2023
Procurador
Michele Gonçalves