A marca Cabani foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

924578190

Classe

NCL 25

Última movimentação

11/08/2026 · RPI 2.901

A história do processo

1. 13/10/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 924578190 é depositado por CABANI SPORTS COMERCIAL LTDA - ME na classe NCL 25.

2. 06/08/2024RPI 2.796

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Cabani (processo 924578190), depositado em 13/10/2021 por CABANI SPORTS COMERCIAL LTDA - ME na classe NCL 25. A decisão saiu na RPI nº 2796 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Vestuário *;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Cabani, 2 anterioridades:

   • CABANNE922493499

     NCL 35 · BYBE COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA · Requerimento provido (nulo o registro) (RPI 2.889)

     Protege: Comércio (através de qualquer meio) de artigos do vestuário;Comércio (através de qualquer meio) de roupas;

   • CABANNE922494037

     NCL 25 · BYBE COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA · Requerimento provido (nulo o registro) (RPI 2.892)

     Protege: Bermudas;Blazers [vestuário];Bonés;Calças compridas;Camisas;Camisas de manga curta;Camisetas;Casacos [capotes]…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 922493499 (CABANNE) e Processo 922494037 (CABANNE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 25 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 20.143 pedidos de marca na classe NCL 25 — cerca de 6,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.508. Deste conjunto, 3.578 indeferimentos têm página neste site.

3. 29/10/2024RPI 2.808

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 26/11/2024RPI 2.812

   Deferimento da petição

   IPAS270

5. 19/05/2026RPI 2.889

   Sobrestamento da instrução técnica

   IPAS499

6. 28/07/2026RPI 2.899

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

7. 11/08/2026RPI 2.901

   Concessão de registro

   IPAS158

8. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em jul/2026: a marca foi deferida.

   11/08/2026RPI 2.901

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

9. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde