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INPIRPI 2.813NCL 03

A marca Cadência foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de QUÍMICA AMPARO LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em mar/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em mar/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.826

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Cadência (processo 930725182), depositado em 09/06/2023 por QUÍMICA AMPARO LTDA na classe NCL 03. A decisão saiu na RPI nº 2813 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Adstringentes para uso cosmético; produtos cosméticos e de higiene pessoal; leites de limpeza para toalete; loções para uso cosmético; óleos essenciais; óleos p…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Cadência, o despacho aponta uma anterioridade:

  • Cadenza Hair911652043
Texto do despacho — RPI 2.813IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 911652043 (Cadenza Hair). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 03 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.782 pedidos de marca na classe NCL 03 — cerca de 2,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.468. Deste conjunto, 2.959 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.826IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.813, de 3 de dezembro de 2024, publicou 17.313 despachos em 17.263 processos de marca — 975 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.813 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Cadência?

O titular recorreu em mar/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 930725182?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930725182. Esta página reflete a RPI nº 2813, de 03/12/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930725182
Marca
Cadência
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
QUÍMICA AMPARO LTDA — SP
Classe
NCL 03Adstringentes para uso cosmético; produtos cosméticos e de higiene pessoal; leites de limpeza para toalete; loções para uso cosmético; óleos essenciais; óleos para uso cosmético; preparações cosméticas para banhos; produtos de perfumaria; sabonetes; xampus; sabonete em barra para limpeza e hidratação da pele (não medicamentoso); sabonete líquido facial antisséptico para limpeza e remoção da oleosidade da pele (não medicamentoso); produtos cosméticos; preparações cosméticas e de toalete não medicinais; loção hidratante para a pele; gel hidratante para a pele; solução hidratante para a pele; produtos para a hidratação da pele e alívio dos efeitos da exposição solar, prevenção de brotoejas, alergias e assaduras; máscara de beleza; álcool em gel para higiene pessoal.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.813
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2826)
Depósito
09/06/2023
Procurador
Felsberg e Pedretti Advogados e Consultores Legais