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INPIRPI 2.890NCL 05

A marca CAFFEINE NUTRITION LAB SUPERCOFFEE foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de CAFE NACIONAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Indeferimento

Prazo

9dias restantes

A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 25/07/2026.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CAFFEINE NUTRITION LAB SUPERCOFFEE (processo 940339412), depositado em 01/08/2025 por CAFE NACIONAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA na classe NCL 05. A decisão saiu na RPI nº 2890 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Suplemento alimentar à base de cereais e café.;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de CAFFEINE NUTRITION LAB SUPERCOFFEE, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • BELT SUPERCOFFEE928463788

    NCL 05 · BELT NUTRITION COMÉRCIO DE SUPLEMENTOS S.A. · Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento (RPI 2.893)

    Protege: Alimentos dietéticos adaptados para uso medicinal;Balas [doces] medicinais;Barra dietética para suplementação…

  • CAFFEINE ARMY SUPERCOFFEE922860670

    NCL 05 · SUPER INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.854)

    Protege: Alimentos à base de albumina para uso medicinal;Alimentos dietéticos adaptados para uso medicinal;Amido para u…

  • CAFFEINE ARMY SUPERCOFFEE930532422

    NCL 05 · SUPER INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.854)

    Protege: Alimentos à base de albumina para uso medicinal; Alimentos dietéticos adaptados para uso medicinal; Amido para…

Texto do despacho — RPI 2.890IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 928085953 (Supercafé Desincoffee), 929556151 (Super Nutrition Desincoffee Supercafé), 930532317 (SUPERCOFFEE), 933441541 (VITADAY SUPERCOFFEE) e 938689290 (SUPER COFFEE). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 928463788 (BELT SUPERCOFFEE), Processo 922860670 (CAFFEINE ARMY SUPERCOFFEE) e Processo 930532422 (CAFFEINE ARMY SUPERCOFFEE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Exame do pedido de registro priorizado com base em requerimento de trâmite prioritário atendido nos autos.

A classe NCL 05 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.907 pedidos de marca na classe NCL 05 — cerca de 2,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.283. Deste conjunto, 3.367 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

  1. Recorrer da decisão

    A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 25/07/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

    Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

  2. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  3. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.890, de 26 de maio de 2026, publicou 38.447 despachos em 38.229 processos de marca — 2.300 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.890 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CAFFEINE NUTRITION LAB SUPERCOFFEE?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 25/07/2026. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 940339412?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 940339412. Esta página reflete a RPI nº 2890, de 26/05/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
940339412
Marca
CAFFEINE NUTRITION LAB SUPERCOFFEE
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CAFE NACIONAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA — SP
Classe
NCL 05Suplemento alimentar à base de cereais e café.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.890
Depósito
01/08/2025
Procurador
BEERRE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA