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INPIRPI 2.765NCL 33

A marca CAIPITÚ foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de ENGARRAFAMENTO PITÚ LTDA.: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou. Este processo teve movimentação posterior na RPI, em ago/2024.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CAIPITÚ (processo 928316459), depositado em 11/10/2022 por ENGARRAFAMENTO PITÚ LTDA. na classe NCL 33. A decisão saiu na RPI nº 2765 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Caipirinha.;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de CAIPITÚ, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • PITÚ918644062

    Notificação de procedimento judicial (RPI 2.745)

  • PITÚ002177285

    Notificação de procedimento judicial (RPI 2.745)

  • PITÚ827261969

    ENGARRAFAMENTO PITÚ LTDA. · Notificação de procedimento judicial (RPI 2.745)

Texto do despacho — RPI 2.765IPAS024
A marca reproduz ou imita marca de alto renome ?PITÚ?[petição de pedido de reconhecimento nº 850210538714 no registro 827261969, com alto renome reconhecido na RPI 2707, de 22/11/2022], sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 918644062 (PITÚ ), Processo 002177285 (PITÚ) e Processo 827261969 (PITÚ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluído o campo informado de Prioridade Unionista, equivocadamente preenchido.

A classe NCL 33 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.791 pedidos de marca na classe NCL 33 — cerca de 0,9% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 723. Deste conjunto, 802 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.771IPAS270

    Deferimento da petição

  2. RPI 2.775IPAS402

    Anulação de despacho (em processo)

  3. RPI 2.777IPAS029

    Deferimento do pedido

  4. RPI 2.799IPAS158

    Concessão de registro

  5. RPI 2.799IPAS566

    Petição de retificação atendida

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 02/03/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.765, de 2 de janeiro de 2024, publicou 24.165 despachos em 23.929 processos de marca — 1.576 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.765 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CAIPITÚ?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 02/03/2024. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928316459?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928316459. Esta página reflete a RPI nº 2765, de 02/01/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928316459
Marca
CAIPITÚ
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ENGARRAFAMENTO PITÚ LTDA. — PE
Classe
NCL 33Caipirinha.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.765
Último despacho
IPAS566 — Petição de retificação atendida (RPI 2799)
Depósito
11/10/2022
Procurador
Peduti Sociedade de Advogados