A marca CAIPITÚ foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

928316459

Classe

NCL 33

Prazo de recurso

02/03/2024

A história do processo

1. 11/10/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928316459 é depositado por ENGARRAFAMENTO PITÚ LTDA. na classe NCL 33.

2. 02/01/2024RPI 2.765

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CAIPITÚ (processo 928316459), depositado em 11/10/2022 por ENGARRAFAMENTO PITÚ LTDA. na classe NCL 33. A decisão saiu na RPI nº 2765 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Caipirinha.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra CAIPITÚ, 3 anterioridades:

   • PITÚ918644062

     Notificação de procedimento judicial (RPI 2.745)

   • PITÚ002177285

     Notificação de procedimento judicial (RPI 2.745)

   • PITÚ827261969

     ENGARRAFAMENTO PITÚ LTDA. · Notificação de procedimento judicial (RPI 2.745)

   A marca reproduz ou imita marca de alto renome ?PITÚ?[petição de pedido de reconhecimento nº 850210538714 no registro 827261969, com alto renome reconhecido na RPI 2707, de 22/11/2022], sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 918644062 (PITÚ ), Processo 002177285 (PITÚ) e Processo 827261969 (PITÚ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluído o campo informado de Prioridade Unionista, equivocadamente preenchido.

   A classe NCL 33 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.896 pedidos de marca na classe NCL 33 — cerca de 0,9% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 828. Deste conjunto, 867 indeferimentos têm página neste site.

3. 15/02/2024RPI 2.771

   Deferimento da petição

   IPAS270

4. 12/03/2024RPI 2.775

   Anulação de despacho (em processo)

   IPAS402

5. 26/03/2024RPI 2.777

   Deferimento do pedido

   IPAS029

6. 27/08/2024RPI 2.799

   Concessão de registro

   IPAS158

7. 27/08/2024RPI 2.799

   Petição de retificação atendida

   IPAS566

8. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 02/03/2024.

   02/0102/03/2024

9. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 02/03/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.