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INPIRPI 2.830NCL 06

A marca CALHA FORTE foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de CALHAFORTE LTDA. O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.847

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CALHA FORTE (processo 931863929), depositado em 12/09/2023 por CALHAFORTE LTDA na classe NCL 06. A decisão saiu na RPI nº 2830 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aço galvanizado;Cabos de metal, não elétricos;Calhas de metal para telhados;Canos de metal para calhas;Cercas de metal;Chapas de aço;Construções transportáveis…”.

Texto do despacho — RPI 2.830IPAS024
A marca é constituida por sinal de caráter descritivo, sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;

A classe NCL 06 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.269 pedidos de marca na classe NCL 06 — cerca de 0,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 404. Deste conjunto, 586 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.847IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.830, de 1 de abril de 2025, publicou 29.998 despachos em 29.791 processos de marca — 1.728 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.830 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CALHA FORTE?

O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI.

Como confiro a situação atual do processo 931863929?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931863929. Esta página reflete a RPI nº 2830, de 01/04/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931863929
Marca
CALHA FORTE
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CALHAFORTE LTDA — SP
Classe
NCL 06Aço galvanizado;Cabos de metal, não elétricos;Calhas de metal para telhados;Canos de metal para calhas;Cercas de metal;Chapas de aço;Construções transportáveis de metal;Ferragens de metal para janelas;Ferragens de metal, pequenas *;Ferragens para construção;Ferragens para portas;Fios de metal comum;Ligas de metal comum;Materiais de metal para construção;Metais comuns, brutos ou semitrabalhados;Minérios de metal;Paliçadas de metal [tapumes];Rufos de metal para telhados;Telhados de metal;Telhados de metal, contendo células fotovoltaicas;Telhas de metal;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.830
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2847)
Depósito
12/09/2023
Procurador
WILSON SILVEIRA