A marca CALIFÓRNIA ICE foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

934885702

Classe

NCL 33

Última movimentação

31/03/2026 · RPI 2.882

A história do processo

1. 06/06/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 934885702 é depositado por CERVEJARIA ASHBY LTDA na classe NCL 33.

2. 30/12/2025RPI 2.869

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CALIFÓRNIA ICE (processo 934885702), depositado em 06/06/2024 por CERVEJARIA ASHBY LTDA na classe NCL 33. A decisão saiu na RPI nº 2869 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aperitivos *;Bebida energética alcoólica;Bebida fermentada alcoólica;Bebidas à base de vinho;Bebidas alcoólicas contendo frutas;Bebidas alcoólicas de malte fermentadas, aromatizadas, exceto cervejas;Bebidas alcoólicas destiladas à base de grãos;Bebidas alcóolicas prontas;Bebidas…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra CALIFÓRNIA ICE, uma anterioridade:

   • CALIFORNIA SPRITZ927741407

     NCL 33 · registro concedido (RPI 2.756)

     Protege: Bebidas alcoólicas contendo frutas;Bebidas alcóolicas prontas;Bebidas destiladas;Extratos de fruta alcoólicos;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927741407 (CALIFORNIA SPRITZ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 33 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.896 pedidos de marca na classe NCL 33 — cerca de 0,9% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 828. Deste conjunto, 867 indeferimentos têm página neste site.

3. 31/03/2026RPI 2.882

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   31/03/2026RPI 2.882

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra