A marca CalmaDente Kids Prevent foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

932013031

Classe

NCL 05

Última movimentação

29/07/2025 · RPI 2.847

A história do processo

1. 22/09/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 932013031 é depositado por PREVENT PHARMA - LTDA na classe NCL 05.

2. 15/04/2025RPI 2.832

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CalmaDente Kids Prevent (processo 932013031), depositado em 22/09/2023 por PREVENT PHARMA - LTDA na classe NCL 05. A decisão saiu na RPI nº 2832 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Preparações farmacêuticas; Suplementos nutricionais; Vitamina e sais minerais [para uso médico].;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra CalmaDente Kids Prevent, uma anterioridade:

   • CALM DENT908001886

     NCL 05 · UNIÃO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S/A · Deferimento da petição (RPI 2.878)

     Protege: Dentição (Preparações para facilitar a -); Medicamentos para uso humano;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 908001886 (CALM DENT). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Realizado o adendo [para uso médico] após sais minerais, para melhor adequação da especificação à classe.

   A classe NCL 05 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.186 pedidos de marca na classe NCL 05 — cerca de 2,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.562. Deste conjunto, 3.634 indeferimentos têm página neste site.

3. 29/07/2025RPI 2.847

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   29/07/2025RPI 2.847

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra