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INPIRPI 2.824NCL 29

A marca Camargo Food Service foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de CAMARGO ALIMENTOS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em mai/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em mai/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.869

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Camargo Food Service (processo 931485436), depositado em 10/08/2023 por CAMARGO ALIMENTOS LTDA na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2824 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Azeitonas em conserva;Batata em flocos;Batatas em lâminas finas fritas com baixo teor de gordura;Batatas fritas;Palmito [em conserva];Tomate em conserva;Tomate…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Camargo Food Service, o despacho aponta uma anterioridade:

  • CHÁCARA CAMARGO928295923

    NCL 29 · registro concedido (RPI 2.774)

    Protege: Compotas;Frutas em conserva;Picles;Vegetal em conserva;Verduras e legumes em conserva;

Texto do despacho — RPI 2.824IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 928295923 (CHÁCARA CAMARGO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 29 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.003 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.102. Deste conjunto, 1.352 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.832IPAS270

    Deferimento da petição

  2. RPI 2.838IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  3. RPI 2.869IPAS270

    Deferimento da petição

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.824, de 18 de fevereiro de 2025, publicou 30.603 despachos em 30.413 processos de marca — 1.558 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.824 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Camargo Food Service?

O titular recorreu em mai/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 931485436?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931485436. Esta página reflete a RPI nº 2824, de 18/02/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931485436
Marca
Camargo Food Service
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CAMARGO ALIMENTOS LTDA — SP
Classe
NCL 29Azeitonas em conserva;Batata em flocos;Batatas em lâminas finas fritas com baixo teor de gordura;Batatas fritas;Palmito [em conserva];Tomate em conserva;Tomate seco;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.824
Último despacho
IPAS270 — Deferimento da petição (RPI 2869)
Depósito
10/08/2023
Procurador
Vilage Marcas e Patentes Ltda