A marca CANAL CONECTA foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

929594258

Classe

NCL 41

Última movimentação

19/05/2026 · RPI 2.889

A história do processo

1. 28/02/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929594258 é depositado por CANAL SOLAR COMUNICAÇÃO E MÍDIA LTDA na classe NCL 41.

2. 10/02/2026RPI 2.875

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CANAL CONECTA (processo 929594258), depositado em 28/02/2023 por CANAL SOLAR COMUNICAÇÃO E MÍDIA LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2875 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agência de notícias/jornalismo [elaboração de reportagens fotográficas ou não];Agendamento de programas de rádio e televisão;Apresentação de espetáculos ao vivo;Empresário [organização e produção de espetáculos];Fornecimento de filmes, não baixáveis, através de serviços de video…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra CANAL CONECTA, 2 anterioridades:

   • CANAL CONECTA912796758

     NCL 41 · EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A · registro concedido (RPI 2.703)

     Protege: Academias [educação]; aulas de ginástica; cursos por correspondência; educação física; escolas em regime de in…

   • CANAL CONECTA912798360

     NCL 41 · EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A · registro concedido (RPI 2.703)

     Protege: Academias [educação]; aulas de ginástica; cursos por correspondência; educação física; escolas em regime de in…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912796758 (CANAL CONECTA) e Processo 912798360 (CANAL CONECTA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. 19/05/2026RPI 2.889

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em mai/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   19/05/2026RPI 2.889

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra