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INPIRPI 2.870NCL 40

A marca CANTINHO DA VAL foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de CANTINHO DA VAL LTDA: a marca colide com 8 registros anteriores. O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.882

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CANTINHO DA VAL (processo 929368207), depositado em 03/02/2023 por CANTINHO DA VAL LTDA na classe NCL 40. A decisão saiu na RPI nº 2870 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Beneficiamento de alimentos;Congelamento de alimentos;Conservação de alimentos e bebidas;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de CANTINHO DA VAL, o despacho aponta 8 anterioridades:

  • VAL825617944
  • VAL917097033
  • VAL825617936

    NCL 32 · INDUSTRIA DE POLPAS E CONSERVAS VAL LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.895)

    Protege: Aperitivos não-alcoólicos Bebidas (Preparações para fabricar -) Bebidas não-alcoólicas Coquetéis não-alcoólico…

  • VAL MOLHO BOM900872420
  • VAL D'ORO904945774

    INDUSTRIA DE POLPAS E CONSERVAS VAL LTDA · Decisão de não conhecer da petição (RPI 2.756)

  • VAL907540198

    NCL 30 · INDÚSTRIA DE POLPAS E CONSERVAS VAL LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.877)

    Protege: Alimentares (Massas -); Alimentos farináceos; Barras de cereais hiperprotéicas; Café; Chá*; Condimentos; Doces…

  • VAL825617952
  • VAL910291136
Texto do despacho — RPI 2.870IPAS024
A marca reproduz nome empresarial VAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE POLPAS, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825617944 (VAL), Processo 917097033 (VAL), Processo 825617936 (VAL), Processo 900872420 (VAL MOLHO BOM), Processo 904945774 (VAL D'ORO), Processo 907540198 (VAL), Processo 825617952 (VAL) e Processo 910291136 (VAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 40 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.856 pedidos de marca na classe NCL 40 — cerca de 1,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.515. Deste conjunto, 1.685 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.880IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.882IPAS270

    Deferimento da petição

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.870, de 6 de janeiro de 2026, publicou 25.392 despachos em 25.229 processos de marca — 1.411 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.870 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CANTINHO DA VAL?

O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 8 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929368207?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929368207. Esta página reflete a RPI nº 2870, de 06/01/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929368207
Marca
CANTINHO DA VAL
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CANTINHO DA VAL LTDA — SP
Classe
NCL 40Beneficiamento de alimentos;Congelamento de alimentos;Conservação de alimentos e bebidas;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.870
Último despacho
IPAS270 — Deferimento da petição (RPI 2882)
Depósito
03/02/2023
Procurador
A Provincia Marcas e Patentes Ltda.