A marca CANTINHO DA VAL foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

929368207

Classe

NCL 40

Última movimentação

31/03/2026 · RPI 2.882

A história do processo

1. 03/02/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929368207 é depositado por CANTINHO DA VAL LTDA na classe NCL 40.

2. 06/01/2026RPI 2.870

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CANTINHO DA VAL (processo 929368207), depositado em 03/02/2023 por CANTINHO DA VAL LTDA na classe NCL 40. A decisão saiu na RPI nº 2870 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Beneficiamento de alimentos;Congelamento de alimentos;Conservação de alimentos e bebidas;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra CANTINHO DA VAL, 8 anterioridades:

   • VAL825617944
   • VAL917097033
   • VAL825617936

     NCL 32 · INDUSTRIA DE POLPAS E CONSERVAS VAL LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.895)

     Protege: Aperitivos não-alcoólicos Bebidas (Preparações para fabricar -) Bebidas não-alcoólicas Coquetéis não-alcoólico…

   • VAL MOLHO BOM900872420
   • VAL D'ORO904945774

     INDUSTRIA DE POLPAS E CONSERVAS VAL LTDA · Decisão de não conhecer da petição (RPI 2.756)

   • VAL907540198

     NCL 30 · INDÚSTRIA DE POLPAS E CONSERVAS VAL LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.877)

     Protege: Alimentares (Massas -); Alimentos farináceos; Barras de cereais hiperprotéicas; Café; Chá*; Condimentos; Doces…

   • VAL825617952
   • VAL910291136

   A marca reproduz nome empresarial VAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE POLPAS, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825617944 (VAL), Processo 917097033 (VAL), Processo 825617936 (VAL), Processo 900872420 (VAL MOLHO BOM), Processo 904945774 (VAL D'ORO), Processo 907540198 (VAL), Processo 825617952 (VAL) e Processo 910291136 (VAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 40 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 5.080 pedidos de marca na classe NCL 40 — cerca de 1,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.739. Deste conjunto, 1.794 indeferimentos têm página neste site.

3. 17/03/2026RPI 2.880

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 31/03/2026RPI 2.882

   Deferimento da petição

   IPAS270

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   31/03/2026RPI 2.882

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra