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INPIRPI 2.884NCL 41

A marca CAOS AUDIOVISUAL foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de CAOS AUDIOVISUAL LTDA: a marca colide com 7 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CAOS AUDIOVISUAL (processo 936056711), depositado em 02/09/2024 por CAOS AUDIOVISUAL LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2884 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Filmagem em vídeo;Fornecimento de filmes, não baixáveis, através de serviços de video sob demanda;Projeções de filmes cinematográficos;Promotor de eventos [se a…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de CAOS AUDIOVISUAL, o despacho aponta 7 anterioridades:

  • rádiocaos906063205
  • VÍDEOCAOS903603373

    NCL 41 · Deferimento da petição (RPI 2.788)

    Protege: Rádio e Televisão (Produção de programas de -);Televisão (Programas de entretenimento de -);

  • RADIOCAOS935277226

    NCL 41, 41 · indeferido, com recurso em análise (RPI 2.892)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação em entretenimento [lazer]; Serviços de concepção de programas de tv/rádio…

  • CAOS FILOSÓFICO920622771
  • RÁDIO CAOS912364556
  • GRUPO CAOS PRODUÇÕES ARTISTICAS906467829
  • MEDIACAOS903621770

    NCL 41 · Deferimento da petição (RPI 2.793)

    Protege: Rádio e Televisão (Produção de programas de -).;

Texto do despacho — RPI 2.884IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 935277226 (RADIOCAOS). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906063205 (rádiocaos), Processo 903603373 (VÍDEOCAOS), Processo 935277226 (RADIOCAOS), Processo 920622771 (CAOS FILOSÓFICO), Processo 912364556 (RÁDIO CAOS), Processo 906467829 (GRUPO CAOS PRODUÇÕES ARTISTICAS) e Processo 903621770 (MEDIACAOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Incluída a ressalva "(exceto para fins de publicidade)" após os itens "Direção e produção de filmes", "edição de textos" e "serviços de layout e de roteirização" para adequação à classe escolhida.

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 13/06/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.884, de 14 de abril de 2026, publicou 34.650 despachos em 34.438 processos de marca — 1.700 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.884 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CAOS AUDIOVISUAL?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 13/06/2026. O despacho cita 7 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 936056711?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 936056711. Esta página reflete a RPI nº 2884, de 14/04/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
936056711
Marca
CAOS AUDIOVISUAL
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CAOS AUDIOVISUAL LTDA — CE
Classe
NCL 41Filmagem em vídeo;Fornecimento de filmes, não baixáveis, através de serviços de video sob demanda;Projeções de filmes cinematográficos;Promotor de eventos [se artísticos/culturais];Serviços de edição de vídeos para eventos;Direção e produção de filmes (exceto para fins de publicidade); edição de textos (exceto para fins de publicidade); serviços de layout e de roteirização (exceto para fins de publicidade).;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.884
Depósito
02/09/2024
Procurador
não constituído