A marca CAPANEMA ESCAPAMENTOS foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

938115162

Classe

NCL 12

Prazo de recurso

24/10/2026

A história do processo

1. 21/02/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 938115162 é depositado por CAPANEMA COMÉRCIO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA na classe NCL 12.

2. 25/08/2026RPI 2.903

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CAPANEMA ESCAPAMENTOS (processo 938115162), depositado em 21/02/2025 por CAPANEMA COMÉRCIO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA na classe NCL 12. A decisão saiu na RPI nº 2903 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Canos, tubos e difusores de inox para escapamentos;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra CAPANEMA ESCAPAMENTOS, uma anterioridade:

   • CAPANEMA ACESSÓRIOS AUTOMOTIVOS917000684

     NCL 12 · CAPANEMA GESTÃO E PARTICIPAÇÕES S/A · registro concedido (RPI 2.728)

     Protege: Alarme antirroubo para veículos; Alarmes de marcha à ré para veículos; Amortecedores para automóveis; Amortece…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917000684 (CAPANEMA ACESSÓRIOS AUTOMOTIVOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; . Alterada a classe da especificação de 6 para 12, a que pertencem os produtos reivindicados. .

   A classe NCL 12 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.459 pedidos de marca na classe NCL 12 — cerca de 0,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 893. Deste conjunto, 945 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   45dias restantes

   25/0824/10/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 24/10/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 24/10/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.