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INPIRPI 2.832NCL 36

A marca CAPFÁCIL foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A: a marca colide com 4 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CAPFÁCIL (processo 932055001), depositado em 26/09/2023 por MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2832 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de capitalização; serviços de consultoria financeira; serviços de investimentos (gerenciamento de ativos); serviços de seguros; serviços de previdência…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de CAPFÁCIL, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • FÁCILCAP BRADESCO818879904
  • INVEST FÁCIL CAP BRADESCO819628530
  • FÁCIL- CAP BRADESCO818879882
  • FÁCIL CAP BRADESCO818879890
Texto do despacho — RPI 2.832IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 818879904 (FÁCILCAP BRADESCO), Processo 819628530 (INVEST FÁCIL CAP BRADESCO), Processo 818879882 (FÁCIL- CAP BRADESCO) e Processo 818879890 (FÁCIL CAP BRADESCO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 36 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.621 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.072. Deste conjunto, 5.968 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 14/06/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.832, de 15 de abril de 2025, publicou 30.357 despachos em 30.204 processos de marca — 1.721 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.832 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CAPFÁCIL?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 14/06/2025. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 932055001?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932055001. Esta página reflete a RPI nº 2832, de 15/04/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932055001
Marca
CAPFÁCIL
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A — RJ
Classe
NCL 36Serviços de capitalização; serviços de consultoria financeira; serviços de investimentos (gerenciamento de ativos); serviços de seguros; serviços de previdência privada.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.832
Depósito
26/09/2023
Procurador
Pinheiro Palmer Advogados