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INPIRPI 2.815NCL 44

A marca CAPFUE foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de GORGULHO AZEVEDO ESTÉTICA AVANÇADA LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CAPFUE (processo 930473159), depositado em 18/05/2023 por GORGULHO AZEVEDO ESTÉTICA AVANÇADA LTDA na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2815 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de terapia capilar, a saber: tratamento para prevenção de queda capilar, dermatite capilar e caspas, detox capilar, hidratação à laser, implante capila…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de CAPFUE, o despacho aponta uma anterioridade:

  • CAPFIO929734670

    NCL 44 · registro concedido (RPI 2.811)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação em estética capilar; Assessoria, consultoria e informação em estética pes…

Texto do despacho — RPI 2.815IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 929734670 (CAPFIO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 44 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.465 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.859. Deste conjunto, 5.971 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 15/02/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.815, de 17 de dezembro de 2024, publicou 25.706 despachos em 25.591 processos de marca — 1.599 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.815 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CAPFUE?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 15/02/2025. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 930473159?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930473159. Esta página reflete a RPI nº 2815, de 17/12/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930473159
Marca
CAPFUE
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
GORGULHO AZEVEDO ESTÉTICA AVANÇADA LTDA — PR
Classe
NCL 44Serviços de terapia capilar, a saber: tratamento para prevenção de queda capilar, dermatite capilar e caspas, detox capilar, hidratação à laser, implante capilar, aconselhamento em questões de saúde; assessoria, consultoria e informação em assistência médica, prestada por médicos e outros especialistas da área médica; assessoria, consultoria e informação em estética capilar; assessoria, consultoria e informação em estética pessoal [tratamento de pele e cabelo]; estética [tratamento da pele e cabelo]; serviços de clínica médica, tratamento capilar, fortalecimento capilar, crescimento capilar, Tratamento para alopecia, tratamento para calvície, tratamento para eflúvio telógeno;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.815
Depósito
18/05/2023
Procurador
Ana Lúcia de Oliveira Belo