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INPIRPI 2.875NCL 03

A marca CAPIM LIMÃO COSMÉTICOS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de CAPIM LIMÃO COSMÉTICOS LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CAPIM LIMÃO COSMÉTICOS (processo 929600894), depositado em 01/03/2023 por CAPIM LIMÃO COSMÉTICOS LTDA na classe NCL 03. A decisão saiu na RPI nº 2875 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aromáticos [óleos essenciais], cosméticos, cosméticos à base de óleo de coco, cremes à base de óleo essencial para uso em aromaterapia, cremes cosméticos, creme…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de CAPIM LIMÃO COSMÉTICOS, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • CAPIM LIMÃO914041797
  • CAPIM LIMÃO HAIR925154911

    NCL 03 · ANA ISABEL BOZZOLA SILVA - EPP · registro concedido (RPI 2.724)

    Protege: Cosméticos para dar cor e volume aos cílios; cosméticos para as sobrancelhas; cosméticos para crianças; cremes…

Texto do despacho — RPI 2.875IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 928388085 ?CAPIM LIMÃO Beleza?. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914041797 (CAPIM LIMÃO) e Processo 925154911 (CAPIM LIMÃO HAIR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 03 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.782 pedidos de marca na classe NCL 03 — cerca de 2,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.468. Deste conjunto, 2.959 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 11/04/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.875, de 10 de fevereiro de 2026, publicou 31.330 despachos em 31.186 processos de marca — 1.822 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.875 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CAPIM LIMÃO COSMÉTICOS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 11/04/2026. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929600894?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929600894. Esta página reflete a RPI nº 2875, de 10/02/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929600894
Marca
CAPIM LIMÃO COSMÉTICOS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CAPIM LIMÃO COSMÉTICOS LTDA — SP
Classe
NCL 03Aromáticos [óleos essenciais], cosméticos, cosméticos à base de óleo de coco, cremes à base de óleo essencial para uso em aromaterapia, cremes cosméticos, cremes para clarear a pele, máscaras de beleza, óleo de amêndoas, óleos essenciais, óleos essenciais para uso em aromaterapia, óleos para toalete, óleos para uso cosmético, preparações de colágeno para fins cosméticos, preparações para bronzear [cosméticos], preparações para proteção solar, produto para limpeza e hidratação da pele não medicamentoso, produtos cosméticos para cuidados da pele, produtos de perfumaria, sérum facial, demaquilante, esfoliante facial.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.875
Depósito
01/03/2023
Procurador
LUCIMAR BENTO CURCINO