A marca CAREPLAN CONSULTORIA foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

936107685

Classe

NCL 36

Última movimentação

23/06/2026 · RPI 2.894

A história do processo

1. 05/09/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 936107685 é depositado por CAREPLAN CORRETORA DE SEGUROS LTDA na classe NCL 36.

2. 07/04/2026RPI 2.883

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CAREPLAN CONSULTORIA (processo 936107685), depositado em 05/09/2024 por CAREPLAN CORRETORA DE SEGUROS LTDA na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2883 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração de seguro-saúde [Informação] - Assessoria, consultoria e informação sobre planos de saúde [Informação] - Assessoria, consultoria e informação sobre seguros de saúde [Informação] - Comercialização de seguro saúde [Informação] - Plano de saúde, venda e administração […”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra CAREPLAN CONSULTORIA, 2 anterioridades:

   • CAR CARE PLAN819645788

     Notificação de caducidade (RPI 2.902)

   • Car Care Plan916551954

     Notificação de caducidade (RPI 2.902)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 819645788 (CAR CARE PLAN) e Processo 916551954 (Car Care Plan). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 36 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 14.254 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.705. Deste conjunto, 6.411 indeferimentos têm página neste site.

3. 23/06/2026RPI 2.894

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   23/06/2026RPI 2.894

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra