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INPIRPI 2.817NCL 28

A marca CAROL.COM foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de BAZAR E PAPELARIA CAROL LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.832

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CAROL.COM (processo 930909682), depositado em 26/06/2023 por BAZAR E PAPELARIA CAROL LTDA na classe NCL 28. A decisão saiu na RPI nº 2817 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alvos;Anzóis para peixe;Apetrechos de pesca;Arcos [arco e flecha];Armadilha para caça e pesca;Armas de paintball [artigos desportivos];Árvores de natal de mater…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de CAROL.COM, o despacho aponta uma anterioridade:

  • CAROL BALÕES E PRESENTES918643880
Texto do despacho — RPI 2.817IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 918643880 (CAROL BALÕES E PRESENTES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 28 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.710 pedidos de marca na classe NCL 28 cerca de 0,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 624. Deste conjunto, 561 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.832IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.817, de 31 de dezembro de 2024, publicou 35.444 despachos em 35.249 processos de marca1.637 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.817 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CAROL.COM?

O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 930909682?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930909682. Esta página reflete a RPI nº 2817, de 31/12/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930909682
Marca
CAROL.COM
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
BAZAR E PAPELARIA CAROL LTDA — GO
Classe
NCL 28Alvos;Anzóis para peixe;Apetrechos de pesca;Arcos [arco e flecha];Armadilha para caça e pesca;Armas de paintball [artigos desportivos];Árvores de natal de material sintético;Árvores de natal eletrônicas e decorativas;Avião de brinquedo;Baby gyms [tapetes de atividades para bebês];Balanços;Balão [objeto para festa];Balões de festa;Bexigas de festa;Bicicletas de equilíbrio [brinquedos];Bicicletas fixas para exercício;Blocos de armar [brinquedos];Boias de braço;Boias para pesca;Bola de pingue-pongue;Bolas de bilhar;Bolas de festa;Bolas de gude para jogos;Bolas para brincadeiras e jogos;Bolas pequenas para jogos;Bolsa para raquete;Bonecas;Bonecas com articulações esféricas [bjd];Bonecos;Bonecos de personagens;Brinquedinhos para festas;Brinquedo para fazer bolha de sabão;Brinquedo para montar;Brinquedos de pelúcia;Brinquedos para animais de estimação;Brinquedos para pregar peças;Brinquedos*;Calçado para boneca;Camas de bonecas;Campainha para árvore de natal [sino];Caniço de pesca;Carretéis para pesca;Carretéis para pipas [papagaios];Carrinho de boneca;Carrocinha de brinquedo;Cartão impresso para recortar e armar [brinquedo];Cartas de baralho;Cartões de raspar de loteria instantânea;Cartões para bingo;Casas de bonecas;Cavalinho de brinquedo;Cesta de basquete;Chapéus de festa em papel;Chapéus de festa em papel;Consoles de videogames;Consoles portáteis de videogames;Controles [joystick] para videogames;Controles para brinquedos;Copos para jogos de dados;Dados;Decorações para árvores de natal, exceto luzes, velas e confeitos;Dominós;Drones [brinquedos];Enfeites para estourar com conteúdo surpresa [cracker de natal];Escorregas [brinquedos];Etiquetas para sacos de golfe;Fisgas de pesca;Flecha;Giz para tacos de bilhar;Instrumentos musicais de brinquedo;Jogo de cartas;Jogo de damas;Jogo de roleta;Jogos *;Jogos de mesa;Jogos de tabuleiro;Jogos e brinquedos portáteis com funções de telecomunicação integradas;Jogos portáteis com tela de cristal líquido;Kits de miniaturas para montar [brinquedos];Lança-confetes para festas;Linhas de pescar;Maquinaria e aparelhos para boliche;Máscara de fantasia descartável ou não;Máscaras [brinquedos];Máscaras de carnaval;Massa gelatinosa de brinquedo;Massa para modelar de brinquedo [massinha];Mesas de bilhar;Mesas para tênis de mesa;Molinete;Objetos infláveis para piscinas;Piões [brinquedos];Piscinas [brinquedos];Pistolas de brinquedos;Pranchas de surfe;Quartos de bonecas;Raquetes;Rede de vôlei;Robôs de brinquedo;Roda-gigante;Skates*;Tabuleiros de damas;Tabuleiros de xadrez;Tambor [brinquedo];Varas de pescar;Veículos de brinquedo de controle remoto;Veículos de brinquedos;Velocípede [brinquedo];Videogames;Xadrez;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.817
Último despacho
IPAS360Notificação de recurso (RPI 2832)
Depósito
26/06/2023
Procurador
não constituído