A marca Carreiras e profissões foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

925489360

Classe

NCL 41

Última movimentação

06/05/2025 · RPI 2.835

A história do processo

1. 19/01/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 925489360 é depositado por Sociedade de Educação Tiradentes S.A. na classe NCL 41.

2. 14/02/2023RPI 2.719

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Carreiras e profissões (processo 925489360), depositado em 19/01/2022 por Sociedade de Educação Tiradentes S.A. na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2719 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];Provimento de informações sobre educação [instrução];Serviços de educação;Serviços de entretenimento.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Carreiras e profissões, uma anterioridade:

   • PROFISSÕES E CARREIRAS826821758

   A marca é constituida por expressão descritiva sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826821758 (PROFISSÕES E CARREIRAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. 23/05/2023RPI 2.733

   Arquivamento de petição por falta de procuração

   IPAS185

4. 23/05/2023RPI 2.733

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

5. 27/06/2023RPI 2.738

   Deferimento da petição

   IPAS270

6. 11/07/2023RPI 2.740

   Deferimento da petição

   IPAS270

7. 08/08/2023RPI 2.744

   Deferimento da petição

   IPAS270

8. 01/04/2025RPI 2.830

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

9. 06/05/2025RPI 2.835

   Concessão de registro

   IPAS158

10. hojesituação atual

    Onde o processo está

    O recurso do titular foi aceito em abr/2025: a marca foi deferida.

    06/05/2025RPI 2.835

    Última movimentação da RPI que consta aqui.

11. em abertopróximo movimento

    O que acontece agora

    1. Deferido ainda não é registrado

       A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

       É o passo em que mais marca aprovada se perde