INPIRPI 2.88307 ABR 2026NCL 39

A marca CARVALHO LEÃO TRANSPORTES foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de MARTINS CARVALHO TRANSPORTADORA LTDA: a marca colide com 5 registros anteriores. O titular recorreu em jul/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

O titular recorreu em jul/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

07/07/2026RPI 2.896

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CARVALHO LEÃO TRANSPORTES (processo 936058129), depositado em 02/09/2024 por MARTINS CARVALHO TRANSPORTADORA LTDA na classe NCL 39. A decisão saiu na RPI nº 2883 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Afretamento;Armazenagem;Armazenagem de mercadorias;Assessoria, consultoria e informação em armazenagem;Assessoria, consultoria e informação em embalagem;Assesso…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de CARVALHO LEÃO TRANSPORTES, o despacho aponta 5 anterioridades:

CARVALHO006911935
TRANSPORTES CARVALHO817560149
TRANSPORTES CARVALHO LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.855)
CARVALHO810937417
TRANSPORTES CARVALHO LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.841)
CARVALHO006911927
GUINDASTES CARVALHO916694887

Texto do despacho — RPI 2.883IPAS024

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 935542353 - CARVALHO TRANSPORTES. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 006911935 (CARVALHO), Processo 817560149 (TRANSPORTES CARVALHO), Processo 810937417 (CARVALHO), Processo 006911927 (CARVALHO) e Processo 916694887 (GUINDASTES CARVALHO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 39 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.536 pedidos de marca na classe NCL 39 — cerca de 2,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.681. Deste conjunto, 2.902 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

07/07/2026RPI 2.896IPAS360
O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

Se o recurso for provido
Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.
O indeferimento cai e o pedido é deferido
Se o recurso não for provido
O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.
O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.883, de 7 de abril de 2026, publicou 37.263 despachos em 37.066 processos de marca — 2.907 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.883 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CARVALHO LEÃO TRANSPORTES?

O titular recorreu em jul/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 5 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 936058129?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 936058129. Esta página reflete a RPI nº 2883, de 07/04/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 936058129
Marca: CARVALHO LEÃO TRANSPORTES
Apresentação: Mista
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: MARTINS CARVALHO TRANSPORTADORA LTDA — GO
Classe: NCL 39Afretamento;Armazenagem;Armazenagem de mercadorias;Assessoria, consultoria e informação em armazenagem;Assessoria, consultoria e informação em embalagem;Assessoria, consultoria e informação em serviços de entrega;Assessoria, consultoria e informação em transportes;Assessoria, consultoria e informações sobre transportes;Corretagem de frete [despachante de frete];Corretagem de transporte;Depósito;Descarregamento [carga];Distribuição de mercadorias para terceiros [transporte];Embalagem de mercadorias;Empacotamento de mercadorias para fins de transporte;Entrega de mercadorias;Expedição de frete;Frete [transporte de mercadorias];Intermediação de carga;Localização e rastreamento de carga para fins de transporte;Logística de distribuição para terceiros [armazenagem e transporte];Pesagem de mercadoria;Provimento de informações sobre armazenamento;Provimento de informações sobre transportes;Reservas para transporte;Serviços de despachantes de frete;Serviços de logística em matéria de transporte;Serviços de transporte de documentos jurídicos;Transporte;Transporte por caminhão;
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 07/04/2026RPI nº 2.883
Último despacho: IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2896)
Depósito: 02/09/2024
Procurador: A Provincia Marcas e Patentes Ltda.