A marca CASA. foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

931009928

Classe

NCL 18

Última movimentação

12/08/2025 · RPI 2.849

A história do processo

1. 04/07/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931009928 é depositado por PAULINHO COUROS E SINTÉTICOS LTDA na classe NCL 18.

2. 31/12/2024RPI 2.817

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CASA. (processo 931009928), depositado em 04/07/2023 por PAULINHO COUROS E SINTÉTICOS LTDA na classe NCL 18. A decisão saiu na RPI nº 2817 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Couros, couro de boi, couro de cabra, peles, pelegos, mantas de couro, acessórios em couro para decoração e escritório [incluídos nesta classe], itens pessoais em couro [incluídos nesta classe], tapete de couro, peles em couro, sinteticos similares a couro, camurças, decoração em…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra CASA., uma anterioridade:

   • A\CASA911447784

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 911447784 (A\CASA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Ajustada a especificação com a inclusão da expressão "[incluídos nesta classe]" depois de alguns itens considerados genéricos.

   A classe NCL 18 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.176 pedidos de marca na classe NCL 18 — cerca de 0,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 403. Deste conjunto, 338 indeferimentos têm página neste site.

3. 01/04/2025RPI 2.830

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 12/08/2025RPI 2.849

   Petição de retificação não atendida

   IPAS567

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   12/08/2025RPI 2.849

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra