INPIRPI 2.817NCL 18
A marca CASA. foi indeferida. O titular recorreu.
O INPI negou o pedido de registro de PAULINHO COUROS E SINTÉTICOS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado.
Andamento
O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado.
RPI 2.849
Última movimentação da RPI que consta aqui.
Por que o INPI negou
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CASA. (processo 931009928), depositado em 04/07/2023 por PAULINHO COUROS E SINTÉTICOS LTDA na classe NCL 18. A decisão saiu na RPI nº 2817 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Couros, couro de boi, couro de cabra, peles, pelegos, mantas de couro, acessórios em couro para decoração e escritório [incluídos nesta classe], itens pessoais…”.
O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de CASA., o despacho aponta uma anterioridade:
- A\CASA911447784
A classe NCL 18 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.133 pedidos de marca na classe NCL 18 — cerca de 0,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 360. Deste conjunto, 320 indeferimentos têm página neste site.
O que aconteceu depois
RPI 2.830IPAS360
O titular entrou com recurso.
RPI 2.849IPAS567
Petição de retificação não atendida
O que acontece agora
O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.
Se o recurso for provido
Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.
O indeferimento cai e o pedido é deferido
Se o recurso não for provido
O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.
O indeferimento é mantido e o processo se encerra
Na mesma edição
A RPI nº 2.817, de 31 de dezembro de 2024, publicou 35.444 despachos em 35.249 processos de marca — 1.637 deles indeferimentos.
- SEU MEI FÁCIL SEU MEI DE UM JEITO FÁCIL E DESCOMPLICADO928040372
- FLOW EDITORA928078000
- CASA+ Você e seu lar merecem mais928135675
- Festa do Peão de Limeira928157059
- PERFECT SNIPER928157377
- HUMAN RAGE928158853
- SETE ATACADISTA928158969
- RR. TERRA PLANAGEM928159310
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CASA.?
O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.
Como confiro a situação atual do processo 931009928?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931009928. Esta página reflete a RPI nº 2817, de 31/12/2024.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 931009928
- Marca
- CASA.
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- PAULINHO COUROS E SINTÉTICOS LTDA — PR
- Classe
- NCL 18Couros, couro de boi, couro de cabra, peles, pelegos, mantas de couro, acessórios em couro para decoração e escritório [incluídos nesta classe], itens pessoais em couro [incluídos nesta classe], tapete de couro, peles em couro, sinteticos similares a couro, camurças, decoração em sintético, itens pessoais em sintéticos, couro vestuário, pelica, revestimento em couro, revestimento em sinteticos [incluídos nesta classe].;
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.817
- Último despacho
- IPAS567 — Petição de retificação não atendida (RPI 2849)
- Depósito
- 04/07/2023
- Procurador
- não constituído