A marca CASA + AROMA foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

934733546

Classe

NCL 35

Última movimentação

14/04/2026 · RPI 2.884

A história do processo

1. 23/05/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 934733546 é depositado por C. L. CASA DA LIMPEZA LTDA na classe NCL 35.

2. 06/01/2026RPI 2.870

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CASA + AROMA (processo 934733546), depositado em 23/05/2024 por C. L. CASA DA LIMPEZA LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2870 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio de perfumes, comércio de sabonetes líquidos, comércio de aromatizantes água perfumada e essências concentradas, Comércio [através de qualquer meio] de preparações de higiene pessoal não medicamentosas.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra CASA + AROMA, 2 anterioridades:

   • MINHA CASA MEU AROMA919929052
   • Casa dos Aromas Produtos Naturais930177711

     NCL 35 · registro concedido (RPI 2.810)

     Protege: Administração comercial;Administração comercial de shopping center;Administração comercial do licenciamento de…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919929052 (MINHA CASA MEU AROMA) e Processo 930177711 (Casa dos Aromas Produtos Naturais). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 14/04/2026RPI 2.884

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em abr/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   14/04/2026RPI 2.884

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra