tatupi

INPIRPI 2.903NCL 24

A marca CASA CASUAL foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de NTB INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS TEXTEIS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Situação
Indeferimento
Processo
938244701
Classe
NCL 24
Prazo de recurso

A história do processo

  1. 05/03/2025depósito

    O pedido entra no INPI

    O pedido 938244701 é depositado por NTB INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS TEXTEIS LTDA na classe NCL 24.

  2. RPI 2.903

    O INPI indefere o pedido

    O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CASA CASUAL (processo 938244701), depositado em 05/03/2025 por NTB INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS TEXTEIS LTDA na classe NCL 24. A decisão saiu na RPI nº 2903 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acolchoado usado como cobertura para cama;Apara de tecido;Bolsas de lã para envolver bebês;Caminhos de mesa, exceto de papel;Capas [soltas] para móveis;Capas de plástico para móveis;Capas para almofadas;Capas para colchões;Casimira [tecido];Centro de mesa;Cetim [tecido];Chita [te…”.

    O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra CASA CASUAL, uma anterioridade:

    • CASUAL HOME819676250

      NCL 24 · AMERICANAS S.A · Notificação de procedimento judicial (RPI 2.896)

      Protege: LENÇOL, FRONHA, JOGO DE CAMA, COLCHA, CAPA PARA EDREDOM, EDREDOM, JOGO AMERICANO, TOALHA DE MESA PLÁSTICA E DE…

    Texto do despacho — RPI 2.903IPAS024
    A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 819676250 (CASUAL HOME). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

    A classe NCL 24 em números

    Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 749 pedidos de marca na classe NCL 24 — cerca de 0,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 264. Deste conjunto, 252 indeferimentos têm página neste site.

  3. hojeprazo correndo

    O prazo de recurso está aberto

    45dias restantes

    A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 24/10/2026.

  4. em abertopróximo movimento

    O que pode ser feito

    Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

    1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 24/10/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

    2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

    3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

    Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.903, de 25 de agosto de 2026, publicou 47.852 despachos em 47.345 processos de marca — 2.726 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.903 completa

Prazo de recurso em curso

Um especialista em propriedade industrial pode avaliar se, neste caso, o recurso tem argumento.

Só quero acompanhar as movimentações

Da publicação oficial do INPI — sem custo, sem spam.

Não somos escritório de advocacia. Seus dados servem só para este processo.

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CASA CASUAL?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 24/10/2026. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 938244701?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 938244701. Esta página reflete a RPI nº 2903, de 25/08/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
938244701
Marca
CASA CASUAL
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
NTB INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS TEXTEIS LTDA — SP
Classe
NCL 24Acolchoado usado como cobertura para cama;Apara de tecido;Bolsas de lã para envolver bebês;Caminhos de mesa, exceto de papel;Capas [soltas] para móveis;Capas de plástico para móveis;Capas para almofadas;Capas para colchões;Casimira [tecido];Centro de mesa;Cetim [tecido];Chita [tecido];Cobertas de cama;Cobertores de cama;Cobertores para ioga;Cobertura de mesa [toalha];Cobertura de tecido para tampo de vaso sanitário;Cobertura para bidê;Colchas;Colchas de cama;Colgaduras em matérias têxteis;Cortinado;Cortinas de chuveiro de tecido ou plástico;Cortinas de matérias têxteis ou plásticas;Cortinas de tecidos transparentes;Cotim [tecido leve de linho ou algodão];Crepe [tecido];Crepom [tecido];Damasco [tecido];Edredons;Estamenha de tecido ou plástico;Etiquetas de tecido;Faixas têxteis;Fazendas não tecidas [não urdidas];Feltro *;Flanela [tecido];Forros [têxteis];Forros de chapéus, feitos de matéria têxtil;Forros de tecido para calçados;Fronhas de travesseiros;Fronhas decorativas para travesseiros;Gabardine [tecido];Gaze [tecido];Gorgorão [tecido];Guardanapos de mesa têxteis;Jérsei [tecido];Jogos americanos de tecidos;Lençóis [liner] para sacos de dormir;Lençóis [têxteis];Lençóis de couro;Lenços de bolso têxteis;Lenços de tecido para remover maquiagem;Luvas para banho;Malha para peneiras;Mantas de cama;Mantas de viagem;Materiais têxteis;Matérias plásticas [substitutas de tecidos];Panamá [tecido];Pano de copa;Pano de prato;Panos *;Panos de prato;Panos para bilhar;Panos para queijo;Panos para troca de fraldas para bebês;Passadeira em matéria têxtil [caminho de mesa];Pateras em tecido para cortinas;Pelúcia;Popelina sarja;Prendedores em tecido para cortinas;Protetores de berço [roupa de cama];Protetores de colchões;Protetores de moisés [roupa de cama];Reposteiros [cortinados de porta];Roupa de banho, exceto vestuário;Roupa de cama;Roupa de cama, mesa e banho;Roupas de cama hipoalergênicas;Sacos de bivaque como capas para sacos de dormir;Sacos de dormir;Sacos de dormir para bebês;Saias para cama;Sudário [tecido];Tafetá [tecidos];Tapeçarias murais [colgadura] de matérias têxteis;Tecido de fibra sintética;Tecido de lã frisado;Tecido de seda ou lã aveludada;Tecido felpudo;Tecido grosseiro;Tecido para calçados;Tecido para mesa de bilhar;Tecidos *;Tecidos de algodão;Tecidos de juta;Tecidos de lã;Tecidos de linho;Tecidos de rami;Tecidos desenhados para bordado;Tecidos fiados elásticos;Tecidos imitação de peles de animais;Tecidos impermeáveis a gases para balões aeronáuticos;Tecidos não tecidos;Tecidos para lingerie;Tecidos para mobiliário [estofamento];Tecidos revestidos de cera reutilizáveis para embrulhar alimentos;Tela para peneiras;Toalhas de chá;Toalhas de mesa e guardanapos, exceto de papel;Toalhas de mesa, exceto de papel;Toalhas de piquenique;Toalhas de rosto de matérias têxteis;Toalhas para ioga;Toalhas têxteis;Tule;Veludo;Voile [tecido leve e fino, em geral transparente];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.903
Depósito
05/03/2025
Procurador
Vilage Marcas e Patentes Ltda