A marca Casa da Bíblia.com foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

936711701

Classe

NCL 16

Prazo de recurso

24/10/2026

A história do processo

1. 21/10/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 936711701 é depositado por LOJAS DA BÍBLIA LTDA na classe NCL 16.

2. 25/08/2026RPI 2.903

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Casa da Bíblia.com (processo 936711701), depositado em 21/10/2024 por LOJAS DA BÍBLIA LTDA na classe NCL 16. A decisão saiu na RPI nº 2903 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acessórios para marcar e/ou prender páginas de livros;Agenda;Artigos para desenhar;Brochuras;Canetas;Cartão;Cartão com imagem e mensagem impressa;Embalagens de papel ou plástico;Folhetos;Kits educacionais, compreendendo livros e cassetes de áudio, embalados como uma unidade;Kits…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Casa da Bíblia.com, 3 anterioridades:

   • CB CASA DA BÍBLIA VÍDEO902894374

     NCL 16 · CASA DA BIBLIA VIDEO LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.801)

     Protege: DESENHAR (ARTIGOS PARA -); ANOTAÇÕES (BLOCOS PARA -); LIVRO ENCADERNADO; AGENDA; IMPRESSO (MATERIAL -); PAPEL;…

   • CB CASA DA BIBLIA816975299

     CASA DA BIBLIA VIDEO LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.801)

   • CB CASADABIBLIAONLINE.COM904368459

     NCL 16 · CASA DA BIBLIA VIDEO LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.826)

     Protege: Publicações impressas; Embalagens de papel ou plástico; Impressas (Publicações -); Impresso (Material -); Lápi…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902894374 (CB CASA DA BÍBLIA VÍDEO), Processo 816975299 (CB CASA DA BIBLIA) e Processo 904368459 (CB CASADABIBLIAONLINE.COM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 16 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.073 pedidos de marca na classe NCL 16 — cerca de 0,9% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.049. Deste conjunto, 1.204 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   45dias restantes

   25/0824/10/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 24/10/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 24/10/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.