A marca CASA DE CARNE REI DO GADO O Forte em Qualidade! foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

938426370

Classe

NCL 29

Prazo de recurso

31/10/2026

A história do processo

1. 19/03/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 938426370 é depositado por N L SANTOS LTDA na classe NCL 29.

2. 01/09/2026RPI 2.904

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CASA DE CARNE REI DO GADO O Forte em Qualidade! (processo 938426370), depositado em 19/03/2025 por N L SANTOS LTDA na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2904 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Carne;Carne de sol [carne salgada e seca ao sol];Carne seca [carne salgada e seca];Carnes salgadas;Costela;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra CASA DE CARNE REI DO GADO O Forte em Qualidade!, 2 anterioridades:

   • REI DO GADO Casa de Carnes924813083

     NCL 29 · AIM CASA DE CARNES LTDA · registro concedido (RPI 2.761)

     Protege: Ágar-ágar para fins culinários;Alho (óleo de-) [comestível];Alho em conserva;Alimentos à base de peixe;Amêndoa…

   • REI DO GADO924251620

     NCL 29 · AIM CASA DE CARNES LTDA · registro concedido (RPI 2.705)

     Protege: Ave em conserva;Bacon;Camarões, não vivos;Carne;Carne de cabrito;Carne de caça;Carne de carneiro;Carne de ovel…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924813083 (REI DO GADO Casa de Carnes) e Processo 924251620 (REI DO GADO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 29 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.151 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.250. Deste conjunto, 1.445 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   51dias restantes

   01/0931/10/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 31/10/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 31/10/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.