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INPIRPI 2.875NCL 40

A marca CASA DE CARNES LEME foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de COMÉRCIO DE CARNES GQ LTDA EPP: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em mai/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em mai/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.889

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CASA DE CARNES LEME (processo 935047425), depositado em 19/06/2024 por COMÉRCIO DE CARNES GQ LTDA EPP na classe NCL 40. A decisão saiu na RPI nº 2875 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Defumação de alimentos;conservação de alimentos congelados.;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de CASA DE CARNES LEME, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • LEME ARMAZÉNS GERAIS906814537

    NCL 40 · LEME ARMAZÉNS GERAIS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.863)

    Protege: Beneficiamento de alimentos; Usinagem [operação mecânica pela qual se dá forma à matéria-prima], transformação…

  • LEME ARMAZÉNS GERAIS906814650

    NCL 40 · LEME ARMAZÉNS GERAIS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.863)

    Protege: Beneficiamento de alimentos; Usinagem [operação mecânica pela qual se dá forma à matéria-prima], transformação…

Texto do despacho — RPI 2.875IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906814537 (LEME ARMAZÉNS GERAIS) e Processo 906814650 (LEME ARMAZÉNS GERAIS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 40 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.856 pedidos de marca na classe NCL 40 cerca de 1,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.515. Deste conjunto, 1.685 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.889IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.875, de 10 de fevereiro de 2026, publicou 31.330 despachos em 31.186 processos de marca1.822 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.875 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CASA DE CARNES LEME?

O titular recorreu em mai/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 935047425?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 935047425. Esta página reflete a RPI nº 2875, de 10/02/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
935047425
Marca
CASA DE CARNES LEME
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
COMÉRCIO DE CARNES GQ LTDA EPP — PR
Classe
NCL 40Defumação de alimentos;conservação de alimentos congelados.;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.875
Último despacho
IPAS360Notificação de recurso (RPI 2889)
Depósito
19/06/2024
Procurador
Marpa Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda.