A marca CASA DE CARNES LEME foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

935047425

Classe

NCL 40

Última movimentação

19/05/2026 · RPI 2.889

A história do processo

1. 19/06/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 935047425 é depositado por COMÉRCIO DE CARNES GQ LTDA EPP na classe NCL 40.

2. 10/02/2026RPI 2.875

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CASA DE CARNES LEME (processo 935047425), depositado em 19/06/2024 por COMÉRCIO DE CARNES GQ LTDA EPP na classe NCL 40. A decisão saiu na RPI nº 2875 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Defumação de alimentos;conservação de alimentos congelados.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra CASA DE CARNES LEME, 2 anterioridades:

   • LEME ARMAZÉNS GERAIS906814537

     NCL 40 · LEME ARMAZÉNS GERAIS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.863)

     Protege: Beneficiamento de alimentos; Usinagem [operação mecânica pela qual se dá forma à matéria-prima], transformação…

   • LEME ARMAZÉNS GERAIS906814650

     NCL 40 · LEME ARMAZÉNS GERAIS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.863)

     Protege: Beneficiamento de alimentos; Usinagem [operação mecânica pela qual se dá forma à matéria-prima], transformação…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906814537 (LEME ARMAZÉNS GERAIS) e Processo 906814650 (LEME ARMAZÉNS GERAIS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 40 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 5.080 pedidos de marca na classe NCL 40 — cerca de 1,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.739. Deste conjunto, 1.794 indeferimentos têm página neste site.

3. 19/05/2026RPI 2.889

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em mai/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   19/05/2026RPI 2.889

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra