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INPIRPI 2.882NCL 42

A marca Casa de Minas foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de BRASNUTRI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA: a marca colide com 4 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Casa de Minas (processo 935957669), depositado em 26/08/2024 por BRASNUTRI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2882 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informações sobre arquitetura;Assessoria, consultoria e informações sobre decoração de interiores;Concepção de protótipo [elaboração d…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Casa de Minas, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • CASA MINEIRA924617616

    NCL 42 · QUINTO ANDAR SERVIÇOS IMOBILIÁRIOS LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.753)

    Protege: Serviços de computador, a saber, hospedagem de ferramentas online na internet para terceiros para organização…

  • Casa Mineira POR QuintoAndar926117424

    NCL 42 · QUINTO ANDAR SERVIÇOS IMOBILIÁRIOS LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.753)

    Protege: Serviços de computador, a saber, hospedagem de ferramentas online na internet para terceiros para organização…

  • Casa Mineira929490967

    NCL 42 · GRPQA LTDA. · registro concedido (RPI 2.804)

    Protege: Serviços de computador, a saber, hospedagem de ferramentas online na internet para terceiros para organização…

  • CASA MINEIRA IMÓVEIS924618400

    NCL 42 · QUINTO ANDAR SERVIÇOS IMOBILIÁRIOS LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.753)

    Protege: Serviços de computador, a saber, hospedagem de ferramentas online na internet para terceiros para organização…

Texto do despacho — RPI 2.882IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924617616 (CASA MINEIRA), Processo 926117424 (Casa Mineira POR QuintoAndar), Processo 929490967 (Casa Mineira) e Processo 924618400 (CASA MINEIRA IMÓVEIS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 30/05/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.882, de 31 de março de 2026, publicou 36.803 despachos em 36.597 processos de marca — 2.739 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.882 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Casa de Minas?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 30/05/2026. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 935957669?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 935957669. Esta página reflete a RPI nº 2882, de 31/03/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
935957669
Marca
Casa de Minas
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
BRASNUTRI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA — MG
Classe
NCL 42Assessoria, consultoria e informações sobre arquitetura;Assessoria, consultoria e informações sobre decoração de interiores;Concepção de protótipo [elaboração de projeto];Concepção e projetos de maquetes e protótipos;Consultoria em arquitetura;Decoração de interiores;Design de interiores;Projeto de arquitetura;Projeto de decoração;Serviços de arquitetura;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.882
Depósito
26/08/2024
Procurador
APICE MARCAS E PATENTES LTDA