A marca CASA DESIGN MÓVEIS PLANEJADOS foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

933738986

Classe

NCL 20

Prazo de recurso

06/12/2025

A história do processo

1. 05/03/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 933738986 é depositado por CASA DESIGN MOVEIS PLANEJADOS LTDA na classe NCL 20.

2. 07/10/2025RPI 2.857

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CASA DESIGN MÓVEIS PLANEJADOS (processo 933738986), depositado em 05/03/2024 por CASA DESIGN MOVEIS PLANEJADOS LTDA na classe NCL 20. A decisão saiu na RPI nº 2857 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Almofadas;Altar [tipo de móvel];Anéis de cortinas;Apoio de cabeça [móveis];Apoio para braço [móvel];Apoio para livro [móvel];Armários [mobiliário];Armários de cozinha [mobiliário];Assentos [cadeiras];Balcão [móvel];Bancadas de lavatório [mobiliário];Bancadas de tornos [móveis];Ba…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra CASA DESIGN MÓVEIS PLANEJADOS, uma anterioridade:

   • CASA DESIGN903942097

     NCL 20 · F M INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA ME · Deferimento da petição (RPI 2.829)

     Protege: Assentos [cadeiras];Bibliotecas (Prateleiras para -);Camas *;Ambarino (Barras de -);Camiseiro [mobiliário];Mób…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: PED. 933617020. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903942097 (CASA DESIGN). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 20 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.572 pedidos de marca na classe NCL 20 — cerca de 0,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 891. Deste conjunto, 940 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 06/12/2025.

   07/1006/12/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 06/12/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.