A marca CASA DO CAMPO foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

932999220

Classe

NCL 32

Última movimentação

28/10/2025 · RPI 2.860

A história do processo

1. 18/12/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 932999220 é depositado por PICANÇO CERQUEIRA GESTÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA na classe NCL 32.

2. 15/07/2025RPI 2.845

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CASA DO CAMPO (processo 932999220), depositado em 18/12/2023 por PICANÇO CERQUEIRA GESTÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA na classe NCL 32. A decisão saiu na RPI nº 2845 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Água-de-coco;Águas [bebidas];Bebidas à base de sorvetes;Bebidas energéticas;Bebidas isotônicas;Bebidas não alcoólicas à base de fruta;Essências não alcoólicas para fazer bebidas;Limonadas;Pós para fazer refrigerantes;Refrigerantes;Suco de fruta;Suco de tomate [bebida];Sucos de fr…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra CASA DO CAMPO, uma anterioridade:

   • CASA DE CAMPO818299975

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 818299975 (CASA DE CAMPO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 32 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.315 pedidos de marca na classe NCL 32 — cerca de 1,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 946. Deste conjunto, 1.068 indeferimentos têm página neste site.

3. 14/10/2025RPI 2.858

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 28/10/2025RPI 2.860

   Deferimento da petição

   IPAS270

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em out/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   28/10/2025RPI 2.860

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra