A marca CASA DO PRODUTOR foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

937853917

Classe

NCL 03

Última movimentação

20/10/2026 · RPI 2.911

A história do processo

1. 31/01/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 937853917 é depositado por MELO PET SHOP - COMERCIO DE RACOES LTDA na classe NCL 03.

2. 28/07/2026RPI 2.899

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CASA DO PRODUTOR (processo 937853917), depositado em 31/01/2025 por MELO PET SHOP - COMERCIO DE RACOES LTDA na classe NCL 03. A decisão saiu na RPI nº 2899 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Artigo antitártaro para uso animal, exceto medicamento; Condicionador para uso em animal; Cosméticos para animais; Dentifrício e composto fluorado usado na higiene bucal de animal; Desodorizante para animais de estimação; Preparações para banho de imersão de uso animal, exceto pa…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra CASA DO PRODUTOR, uma anterioridade:

   • CASA DO PRODUTOR RURAL929774094

     NCL 03 · MARLON REGES PEREIRA SANTANA E CIA. LTDA · Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento (RPI 2.837)

     Protege: Condicionador para uso em animal;Cosméticos para animais;Preparações cosméticas para banhos;Preparações para b…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 929774094 (CASA DO PRODUTOR RURAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 03 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 9.013 pedidos de marca na classe NCL 03 — cerca de 2,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.699. Deste conjunto, 3.136 indeferimentos têm página neste site.

3. 20/10/2026RPI 2.911

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em out/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   20/10/2026RPI 2.911

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra