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INPIRPI 2.899NCL 41

A marca CASA DO PRODUTOR foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de MELO PET SHOP - COMERCIO DE RACOES LTDA. O prazo corre a partir da publicação na RPI. Este processo teve movimentação posterior na RPI, em ago/2026.

Situação
Indeferimento
Processo
937855537
Classe
NCL 41
Prazo de recurso

A história do processo

  1. 31/01/2025depósito

    O pedido entra no INPI

    O pedido 937855537 é depositado por MELO PET SHOP - COMERCIO DE RACOES LTDA na classe NCL 41.

  2. RPI 2.899

    O INPI indefere o pedido

    O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CASA DO PRODUTOR (processo 937855537), depositado em 31/01/2025 por MELO PET SHOP - COMERCIO DE RACOES LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2899 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Organização de eventos [exceto para fins publicitários ou comerciais]; Entretenimento; Organização de palestras; workshops.;”.

    Texto do despacho — RPI 2.899IPAS024
    Alterada a especificação para melhor adequação à classe reivindicada.

    A classe NCL 41 em números

    Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

  3. RPI 2.901

    Anulação de despacho (em processo)

    IPAS402

  4. RPI 2.903

    Deferimento do pedido

    IPAS029

  5. hojeprazo correndo

    O prazo de recurso está aberto

    17dias restantes

    A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 26/09/2026.

  6. em abertopróximo movimento

    O que pode ser feito

    Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

    1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 26/09/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

    2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

    3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

    Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.899, de 28 de julho de 2026, publicou 33.549 despachos em 33.267 processos de marca2.568 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.899 completa

Prazo de recurso em curso

Um especialista em propriedade industrial pode avaliar se, neste caso, o recurso tem argumento.

Só quero acompanhar as movimentações

Da publicação oficial do INPI — sem custo, sem spam.

Não somos escritório de advocacia. Seus dados servem só para este processo.

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CASA DO PRODUTOR?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 26/09/2026. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 937855537?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 937855537. Esta página reflete a RPI nº 2899, de 28/07/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
937855537
Marca
CASA DO PRODUTOR
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MELO PET SHOP - COMERCIO DE RACOES LTDA — PR
Classe
NCL 41Organização de eventos [exceto para fins publicitários ou comerciais]; Entretenimento; Organização de palestras; workshops.;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.899
Último despacho
IPAS029Deferimento do pedido (RPI 2903)
Depósito
31/01/2025
Procurador
IDEAL ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - ME