A marca CASA dos Cartuchos e Informática SR foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

936268042

Classe

NCL 37

Prazo de recurso

21/06/2026

A história do processo

1. 18/09/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 936268042 é depositado por CASA DOS CARTUCHOS SR LTDA na classe NCL 37.

2. 22/04/2026RPI 2.885

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CASA dos Cartuchos e Informática SR (processo 936268042), depositado em 18/09/2024 por CASA DOS CARTUCHOS SR LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2885 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Instalação e reparo de aparelhos elétricos;Recarga de cartuchos de toner;Reencadernação de livro [serviço de reparação de encadernação];Serviço de recarga para cartucho de impressora;Serviços de recarga de cartuchos a jato de tinta;Serviços de recarga de cartuchos ou toner vazios…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra CASA dos Cartuchos e Informática SR, 3 anterioridades:

   • CASA DOS CARTUCHOS926109960

     NCL 37 · CASA DOS CARTUCHOS COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME · registro concedido (RPI 2.733)

     Protege: Assistência técnicas em eletrônicos;

   • SR935755829

     NCL 37 · S.R ORTH & CIA LTDA · registro concedido (RPI 2.883)

     Protege: Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para agricultura e pecuária.;

   • SR OFICINA BIKE934524513

     NCL 37, 37 · registro concedido (RPI 2.874)

     Protege: outros;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926109960 (CASA DOS CARTUCHOS), Processo 935755829 (SR) e Processo 934524513 (SR OFICINA BIKE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 37 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.938 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.622. Deste conjunto, 6.357 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 21/06/2026.

   22/0421/06/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 21/06/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.