A marca Casa Koa Cafés Especiais foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

938374753

Classe

NCL 43

Prazo de recurso

31/10/2026

A história do processo

1. 16/03/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 938374753 é depositado por NATU PRODUTOS NATURAIS E COSMETICOS LTDA na classe NCL 43.

2. 01/09/2026RPI 2.904

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Casa Koa Cafés Especiais (processo 938374753), depositado em 16/03/2025 por NATU PRODUTOS NATURAIS E COSMETICOS LTDA na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2904 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de salas de reunião;Assessoria, consultoria e informação em culinária;Cyber café [fornecimento de comida e bebida];Fornecimento de cestas de café da manhã [serviços de alimentação];Informações e aconselhamento em matéria de preparação de refeições;Serviços de cafés [bares…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Casa Koa Cafés Especiais, 3 anterioridades:

   • Koa Poke Hawaiian Food921051263
   • KOA SUSHI RESTAURANTE919270280
   • KOA HOTEL E SPA933341822

     NCL 43 · KOA HOTEL & SPA LTDA · registro concedido (RPI 2.857)

     Protege: Aluguel de acomodações temporárias Assessoria, consultoria e informação técnica em serviço de alimentação Rese…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 938235044 [KOA SPECIATLY COFFEES]; 931443660 [K & CO KOA COFFEE & CO. CAFÉS ESPECIAIS]. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921051263 (Koa Poke Hawaiian Food), Processo 919270280 (KOA SUSHI RESTAURANTE) e Processo 933341822 (KOA HOTEL E SPA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 43 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.669 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.081. Deste conjunto, 5.283 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   52dias restantes

   01/0931/10/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 31/10/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 31/10/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.