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INPIRPI 2.876NCL 11, 11

A marca Casa Lar Variedades foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de M.D. SILVAS COMERCIO ELETRONICO LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Casa Lar Variedades (processo 935275045), depositado em 05/07/2024 por M.D. SILVAS COMERCIO ELETRONICO LTDA na classe NCL 11. A decisão saiu na RPI nº 2876 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acessórios moldados para fornos;Adegas elétricas;Aparelho desodorizador de ambiente [aspersor], elétrico ou eletrônico, de uso doméstico;Aparelhos aquecedores e…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Casa Lar Variedades, o despacho aponta uma anterioridade:

  • Casa Lar924158360

    NCL 11 · ADM GLOBAL BRANDS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.832)

    Protege: Assadeiras;Banheiras;Chuveiros;Coifa depuradora de ar para fogão [depurador];Fogão a gás;Fogão elétrico;Ilumin…

Texto do despacho — RPI 2.876IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924158360 (Casa Lar). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação para melhor adequação à classe reivindicada, com exclusão dos itens "Ecommerce de artigos para o lar; utensílios domésticos e produtos para construção", "Comércio (através de qualquer meio) de artigos para lar", "Comércio (através de qualquer meio) utensílios domésticos", "Comércio (através de qualquer meio) de decoração" e "Comércio (através de qualquer meio) materiais elétricos", pertencentes à classe 35.

A classe NCL 11 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.330 pedidos de marca na classe NCL 11 — cerca de 0,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 464. Deste conjunto, 552 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 19/04/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.876, de 18 de fevereiro de 2026, publicou 29.930 despachos em 29.748 processos de marca — 1.704 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.876 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Casa Lar Variedades?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 19/04/2026. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 935275045?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 935275045. Esta página reflete a RPI nº 2876, de 18/02/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
935275045
Marca
Casa Lar Variedades
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
M.D. SILVAS COMERCIO ELETRONICO LTDA — SC
Classe
NCL 11, 11Acessórios moldados para fornos;Adegas elétricas;Aparelho desodorizador de ambiente [aspersor], elétrico ou eletrônico, de uso doméstico;Aparelhos aquecedores e resfriadores para distribuição de bebidas quentes e frias;Aparelhos de aquecimento;Aparelhos de ar-condicionado;Aparelhos e instalações de iluminação;Aquecedor a gás de uso doméstico;Armações estruturais para fornos;Assadeiras;Churrasqueiras;Churrasqueiras elétrica e não elétricas;Coifa depuradora de ar para fogão [depurador];Difusores de luz;Exaustores para cozinha;Fogão a gás;Fogão elétrico;Fogareiros;Fogões [aparelhos de aquecimento];Fogões cooktop elétricos;Fogões de cozinha;Forno a gás;Forno doméstico elétrico;Fornos [cozedores];Fornos de micro-onda [aparelhos de cozinha];Fornos de padarias;Fornos, exceto para uso em laboratório;Panelas de pressão, elétricas;Panelas elétricas;Panelas elétricas de cozimento a vapor;Percoladores elétricos de café;Secadoras de roupa, elétricas;Suportes para fornos;Tapetes aquecidos eletricamente;Torneiras *;Torneiras para tubos e tubulações;Utensílios para cozinhar, elétricos;E-commerce de artigos para o lar; utensílios domésticos e produtos para construção.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.876
Depósito
05/07/2024
Procurador
Miguel Ortz Hellmann