A marca CASA QUALYCON foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

930807995

Classe

NCL 30

Última movimentação

01/04/2025 · RPI 2.830

A história do processo

1. 16/06/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930807995 é depositado por QUALYCON ALIMENTOS LTDA na classe NCL 30.

2. 17/12/2024RPI 2.815

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CASA QUALYCON (processo 930807995), depositado em 16/06/2023 por QUALYCON ALIMENTOS LTDA na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2815 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Barras de cereais;Bebidas à base de café;Bebidas à base de chá;Bebidas à base de chocolate;Biscoitos;Bolos;Brioches;Cachorro-quente;Café;Canapé [pequena fatia de pão com iguarias];Chá*;Cheeseburgers [sanduíches];Chocolate;Churros [doce];Coxinha de galinha [salgadinho];Crepe;Crois…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra CASA QUALYCON, 2 anterioridades:

   • QUALY816000190

     BRF S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.707)

   • QUALY815607563

     Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples (RPI 2.798)

   A marca reproduz ou imita marca de alto renome QUALY (Petição de manifestação nº 850160167594, no registro 815607563), sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 816000190 (QUALY) e Processo 815607563 (QUALY). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 30 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.311 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.138. Deste conjunto, 3.323 indeferimentos têm página neste site.

3. 01/04/2025RPI 2.830

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   01/04/2025RPI 2.830

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra