INPIRPI 2.77909 ABR 2024NCL 43

A marca CASA SIARÁ foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de VENTO FORTE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em dez/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

O recurso do titular foi aceito em dez/2025: a marca foi deferida.

18/02/2026RPI 2.876

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CASA SIARÁ (processo 928929647), depositado em 14/12/2022 por VENTO FORTE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2779 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de acomodações temporárias;Reservas em hotéis;Serviços de agências de acomodações [hotéis, pensões];aluguel de acomodação em viagens;serviços de acomoda…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de CASA SIARÁ, o despacho aponta uma anterioridade:

CASA CEARÁ912738049

Texto do despacho — RPI 2.779IPAS024

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912738049 (CASA CEARÁ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 43 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 17.862 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.273. Deste conjunto, 4.945 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

23/07/2024RPI 2.794IPAS360
O titular entrou com recurso.
16/12/2025RPI 2.867IPAS237
O recurso foi aceito: a marca foi deferida.
18/02/2026RPI 2.876IPAS158
Concessão de registro

O que acontece agora

Deferido ainda não é registrado
A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.
É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.779, de 9 de abril de 2024, publicou 23.394 despachos em 23.182 processos de marca — 1.838 deles indeferimentos.

gurubets.926304410
GALO REI GASTROBAR926581929
NUVEMPAY926589709
BRK TECNOLOGIA926589768
PORTO RICO AQUA PARK RESORT HOTEL926602624
SMART COMMERCE926608894
PROVER926611640
ATIVFLORA926627015

Ver a edição 2.779 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CASA SIARÁ?

O recurso do titular foi aceito em dez/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928929647?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928929647. Esta página reflete a RPI nº 2779, de 09/04/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 928929647
Marca: CASA SIARÁ
Apresentação: Mista
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: VENTO FORTE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA — CE
Classe: NCL 43Aluguel de acomodações temporárias;Reservas em hotéis;Serviços de agências de acomodações [hotéis, pensões];aluguel de acomodação em viagens;serviços de acomodação em hotel;
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 09/04/2024RPI nº 2.779
Último despacho: IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2876)
Depósito: 14/12/2022
Procurador: Fernando Brettas Sesto