A marca CASTELO ÓLEOS foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

931629640

Classe

NCL 35

Prazo de recurso

05/05/2025

A história do processo

1. 22/08/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931629640 é depositado por VA LUBRIFICANTES LTDA na classe NCL 35.

2. 06/03/2025RPI 2.826

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CASTELO ÓLEOS (processo 931629640), depositado em 22/08/2023 por VA LUBRIFICANTES LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2826 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração comercial;Assessoria, consultoria e informação ao consumidor sobre produtos e respectivos preços, através de websites, em conexão com comércio realizado pela internet;Assessoria, consultoria e informação em franquia, exceto licenciamento da propriedade intelectual […”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra CASTELO ÓLEOS, 4 anterioridades:

   • CASTELO812041402

     CASTELO - POSTOS E SERVIÇOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.899)

   • CASTELO812840712

     Notificação de procedimento judicial (RPI 2.873)

   • CASTELO DIESEL CENTER817592873

     CASTELO - POSTOS E SERVIÇOS LTDA · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.905)

   • CASTELO PLAZA830561390

     NCL 04 · CASTELO - POSTOS E SERVIÇOS LTDA · Notificação de procedimento judicial (RPI 2.873)

     Protege: GASOLINA; ÓLEO DIESEL; GRAXA E ÓLEOS INDUSTRIAIS; LUBRIFICANTES; COMBUSTIVÉIS; ADITIVOS,NÃO QUÍMICOS, PARA COM…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 812041402 (CASTELO), Processo 812840712 (CASTELO), Processo 817592873 (CASTELO DIESEL CENTER) e Processo 830561390 (CASTELO PLAZA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 05/05/2025.

   06/0305/05/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 05/05/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.