A marca CASTELO ÓLEOS foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

931629748

Classe

NCL 37

Última movimentação

17/06/2025 · RPI 2.841

A história do processo

1. 22/08/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931629748 é depositado por VA LUBRIFICANTES LTDA na classe NCL 37.

2. 06/03/2025RPI 2.826

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CASTELO ÓLEOS (processo 931629748), depositado em 22/08/2023 por VA LUBRIFICANTES LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2826 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Lubrificação de veículos;Centro automotivo [manutenção e reparo de veículos]; Serviço de troca de óleo; Reparação de veículos.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra CASTELO ÓLEOS, 3 anterioridades:

   • CASTELINHO915070200

     CASTELINHO MOTOS LTDA - EPP · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.708)

   • CASTELO CENTRO AUTOMOTIVO919032923
   • AUTO CASTELO917532210

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 915070200 (CASTELINHO), Processo 919032923 (CASTELO CENTRO AUTOMOTIVO) e Processo 917532210 (AUTO CASTELO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação para melhor adequação à classe reivindicada.

   A classe NCL 37 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.938 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.622. Deste conjunto, 6.357 indeferimentos têm página neste site.

3. 17/06/2025RPI 2.841

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   17/06/2025RPI 2.841

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra